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Ato Original
Aviso n.º 23239/2026/2
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência da aprovação no procedimento concursal comum para Assistente Operacional (Tratador/Apanhador de Animais), aberto pelo Aviso de Abertura publicado integralmente na BEP, em 22 de maio de 2024 com o código de oferta n.º OE202405/0861, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores abaixo indicados, para o exercício de funções inerentes à categoria de Assistente Operacional (Tratador/Apanhador de Animais) da carreira geral de Assistente Operacional:
Rúben Daniel Medeiros de Araújo, com efeitos a 5 de agosto de 2026;
Vítor Manuel Ramos, com efeitos a 17 de agosto de 2026; e
Neusa Roberto de Almeida, com efeitos a 4 de setembro de 2026, todos com a remuneração mensal correspondente à 1.ª posição e ao nível remuneratório 5, da categoria de assistente operacional, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas.
Competência subdelegada - Despacho n.º 1/DMRH/2026, de 09.01, publicado no 1.º Suplemento do Boletim Municipal n.º 1670, de 19.02.2026
9 de setembro de 2026. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Elsa Viegas.
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