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Ato Original
Aviso n.º 23248/2026/2
Por despacho do Sr. Presidente do Município de Oeiras, Dr. Isaltino Morais, de 21 de agosto de 2026, foi renovada a comissão de serviço do Eng. António Manuel Faustino Maria, no cargo de Chefe da Unidade de Segurança e Saúde no Trabalho, ao abrigo dos artigos 23.º e 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2026.
Nota curricular
António Manuel Faustino Maria Licenciado em Segurança e Higiene no Trabalho pelo Instituto Superior de Educação e Ciência (2007) e em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa (1989), detendo Pós-Graduação em Higiene e Segurança no Trabalho (2003). Complementou a formação com ações em Gestão de Programas e Projetos (2021), Desenvolvimento Pessoal e Gestão de Talentos (2022) e Segurança Contra Incêndios em Edifícios (2022). É Técnico Superior de Segurança no Trabalho, Engenheiro inscrito na Ordem dos Engenheiros Técnicos, Formador Certificado e Projetista de Redes de Gás. Na Administração Pública desde 2002, iniciou funções no Município de Sintra, ingressando no Município de Oeiras em 2010, com uma passagem, em 2019, pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, como Técnico Superior. Com mais de 35 anos de experiência profissional, exerce funções de coordenação e chefia desde 2016. É Chefe da Unidade de Segurança e Saúde no Trabalho desde 2019 e, desde 2025, Chefe da Divisão de Promoção Socioprofissional do Município de Oeiras, cargos que exerce em acumulação.
4 de setembro de 2026. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Dr.ª Sónia Teodoro.
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