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Ato Original
Aviso n.º 23254/2026/2
Por despacho do Sr. Presidente do Município de Oeiras, Dr. Isaltino Morais, de 12 de dezembro de 2025, foi designada a Dr.ª Paula Alexandra Nogueira Batista de Almeida, como Chefe da Divisão de Gestão Financeira, em regime de substituição, ao abrigo dos artigos 20.º e 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual e do artigo 19.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua redação atual, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026 inclusive.
Nota curricular
Paula Alexandra Nogueira Batista de Almeida é Licenciada em Gestão Pública pelo Instituto Politécnico do Cávado e Ave, Pós-Graduada em Administração e Gestão Financeira Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, bem como em Governação Estratégica Municipal, no ISEG - Lisbon School of Economics and Management. Frequentou ainda o programa Digital Executive Effectiveness Program, da AESE Business School, complementando a sua formação com diversas ações de especialização nas áreas da gestão financeira pública, contabilidade pública, Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), finanças locais e fiscalização do Tribunal de Contas.
Possui 33 anos de experiência profissional na Administração Pública Local, desenvolvida em diferentes autarquias, tendo iniciado funções no Município de Oeiras em 1992, mais tarde no Município de Barcelos, Município de Sintra e Serviços Intermunicipalizados de Oeiras e Amadora. Ao longo da sua carreira consolidou um percurso de crescente responsabilidade técnica, funcional e de liderança, sempre ligado às áreas da gestão financeira, contabilidade pública, execução orçamental e controlo financeiro.
Desde janeiro de 2026 exerce funções de Chefe da Divisão de Gestão Financeira do Município de Oeiras, em regime de substituição, após ter desempenhado funções de Coordenadora da mesma Divisão entre outubro de 2024 e dezembro de 2025. Neste âmbito assegura a direção, coordenação e acompanhamento da atividade da unidade orgânica, promovendo a gestão dos recursos humanos e financeiros, a coordenação das equipas, o planeamento e monitorização da atividade, o acompanhamento da execução orçamental e financeira, a supervisão dos processos contabilísticos e o cumprimento das obrigações legais e regulamentares aplicáveis à gestão financeira municipal. Tem igualmente promovido a reorganização interna da Divisão, a otimização de procedimentos e a implementação de medidas de melhoria contínua, orientadas para o reforço da eficiência, da qualidade do serviço prestado e da modernização administrativa.
Entre 2016 e 2024, desempenhou funções como Técnica Superior na Divisão de Gestão Financeira do Município de Oeiras, desenvolvendo atividade nas áreas da execução orçamental da despesa, gestão de compromissos, processamento financeiro, controlo das Grandes Opções do Plano, cálculo dos fundos disponíveis, preparação de processos para o Tribunal de Contas e implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), integrando a equipa responsável pela transição do POCAL para o SNC-AP.
Exerceu igualmente funções no Município de Barcelos, nos Serviços Intermunicipalizados de Oeiras e Amadora e no Município de Sintra, onde adquiriu experiência nas áreas da contabilidade, processamento financeiro, gestão documental, processamento de vencimentos, controlo de pagamentos, gestão de subsídios e apoio à atividade financeira municipal. Ao longo do seu percurso profissional desenvolveu competências especializadas em gestão financeira pública, contabilidade autárquica, planeamento e controlo orçamental, gestão de projetos, destacando-se pela capacidade de análise, rigor técnico, sentido de responsabilidade, orientação para resultados, capacidade de decisão, gestão da mudança e promoção de uma cultura de melhoria contínua. O mérito do seu desempenho foi reconhecido através da atribuição da Medalha de Bons Serviços - Cobre, referente ao ano de 2020, bem como de Louvores pelo desempenho prestado no âmbito das Eleições Legislativas de 2019 e das Eleições Presidenciais de 2021, distinções que refletem o reconhecimento institucional pela qualidade do trabalho desenvolvido, dedicação ao serviço público e elevado sentido de responsabilidade.
4 de setembro de 2026. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Dr.ª Sónia Teodoro.
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