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Ato Original
Aviso n.º 23281/2026/2
1 - Para os devidos efeitos torna-se público que, por Despacho do Senhor Presidente da Câmara, de 07/09/2026 encontra-se aberto procedimento concursal comum, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º e dos n.os 5 e 6 do artigo 25.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, no prazo de 10 dias úteis, a contar do dia seguinte da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público, para a contratação de 2 (dois) trabalhadores por tempo indeterminado, na carreira e categoria de Assistente Operacional, para ocupação dos lugares previstos e vagos no mapa de pessoal do Município a afetar à Divisão de Manutenção, sendo válido para a ocupação de idênticos postos de trabalho a ocorrer no prazo máximo de 18 meses, contados da data de homologação da lista de ordenação final.
2 - Local de Trabalho: Área do Concelho de Valongo.
3 - Caracterização do posto de trabalho e perfil pretendido:
Exercício de funções previstas na carreira e categoria de Assistente Operacional, nomeadamente a função de Trolha, conforme descrição no Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, de acordo com as seguintes atividades: executar alvenaria de pedra, tijolo ou bloco de cimento, podendo também fazer o respetivo reboco e acabamento finais; assentar manilhas, azulejos e ladrilhos; aplicar camadas de argamassas de gesso em superfícies de edificações, para o que utiliza ferramentas manuais adequadas; executar as tarefas fundamentais de pedreiro, em geral do assentador de manilhas de grés e cimento, e do ladrilhador; montar bancas, sanitários, coberturas a telha; executar betonilhas em passeios, incluindo o assentamento de guias; executar muros e estruturas simples, com ou sem armadura, podendo também encarregar-se de montagem de armaduras simples e executar outros trabalhos afins aos acima descritos.
4 - Requisitos de admissão - poderão candidatar-se os indivíduos que até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas reúnam os requisitos definidos no artigo n.º 17 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) e sejam detentores da escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, ou seja, nascidos até 31/12/1966 é exigida a 4.ª Classe; nascidos após 01/01/1967 é exigido o 6.º ano de escolaridade; nascidos após 01/01/1981 é exigido o 9.º ano; nascidos após 01/01/1995 é exigido o 12.º ano.
4.1 - Não haverá possibilidade de substituição do nível habilitacional, por formação ou experiência profissional.
5 - Forma de apresentação da candidatura: A candidatura é submetida através da plataforma de Recursos Humanos do Município de Valongo em https://recrutamento.cm-valongo.pt.
6 - A presente oferta de emprego será publicitada na bolsa de emprego público, em www.bep.gov.pt e na plataforma de Recursos Humanos do Município de Valongo em https://recrutamento.cm-valongo.pt.
7 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da Lei.
14 de setembro de 2026. - O Presidente da Câmara, Paulo Esteves Ferreira, eng.º
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