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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 23288/2011, de 30 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Conclusão do período experimental na sequência da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de vários trabalhadores da Secretaria-Geral do extinto Ministério da Cultura
TEXTO
Aviso n.º 23288/2011
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna -se público que, nos termos do n.º 6 do artigo 12.º da Lei n.º 12-A/2008, conjugado com o n.º 2 do artigo 73.º e o n.º 1 do artigo 75.º, ambos do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, concluíram com sucesso o período experimental, após celebração de contrato de trabalho em funções públicas para ocupação de posto de trabalho do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do extinto Ministério da Cultura, os seguintes trabalhadores:
21 de Novembro de 2011. - A Secretária-Geral do Extinto Ministério da Cultura, Fernanda Soares Heitor.
205388553