Aviso n.º 23434/2025/2

Aviso n.º 23434/2025/2, de 23 de setembro

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 183/2025, Série II de 2025-09-23

Data de Publicação:

Parte:

SUMÁRIO

Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município da Maia.

TEXTO

Aviso n.º 23434/2025/2

A delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) para a área do Município de Maia foi publicada pelo Aviso n.º 7655/2025/2, de 24 março de 2025.

A Câmara Municipal de Maia apresentou, nos termos do disposto dos artigos 16.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 124/2019, de 28 de agosto, uma proposta de alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município, a qual resultou do projeto de retificação de traçado de curso de água existente na carta da REN, por execução da obra de regularização e requalificação da passagem hidráulica (PH) existente, em troço de um curso de águas públicas afluente (1.ª ordem, Classificação de Strahler) do Ribeiro do Arquinho, o que permitiu reduzir e mitigar os riscos e efeitos de cheias e inundações no local, tal como demonstra o estudo hidrológico-hidráulico aprovado pela APA/ARH-Norte.

Além disso, e como consequência, é igualmente proposta a exclusão de 1690 m2 de uma área integrada na tipologia “áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos” (AEIPRA), classificada no Plano Diretor Municipal Maia em vigor (Aviso n.º 4731/2025/2 de 19/02) como espaços habitacionais, para permitir a construção de edifício de habitação coletiva pública para 24 fogos, contextualizada na promoção da implementação do Programa 1.º Direito/PRR (Programa de Apoio ao Acesso à Habitação).

Assim, tal como transmitido na conferência procedimental, de 21/07/2025, as diferentes entidades presentes emitiram parecer favorável à proposta apresentada de:

Correção das tipologias “curso de água leitos e margens” (CALM) e “Zona Ameaçadas pelas Cheias” (ZAC), em conformidade com o demonstrado no projeto de regularização e requalificação da PH e o estudo hidrológico-hidráulico, desde que a CM da Maia cumpra com o exposto pela APA/ARH-Norte na sua apreciação;

Exclusão de uma área de 1690 m2, para permitir a construção de edifício de habitação coletiva pública para 24 fogos, contextualizada na promoção da implementação do Programa 1.º Direito/PRR (Programa de Apoio ao Acesso à Habitação).

Assim:

Considerando o disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto, com a redação do Decreto-Lei n.º 124/2019, de 28 de agosto, faz-se público o seguinte:

Artigo 1.º

Objeto

É aprovada a correção e alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município da Maia, bem como a nova área a excluir (E50) identificada na planta e quadro anexos ao presente Aviso que dele fazem parte integrante.

Artigo 2.º

Consulta

A referida planta, o quadro anexo e a memória descritiva e justificativa podem ser consultadas na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P., bem como na DireçãoGeral do Território.

Artigo 3.º

Produção de efeitos

O presente Aviso produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

25 de julho de 2025. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P., António Augusto Magalhães Cunha.

Quadro Anexo - Áreas Excluídas

Delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Maia

Número de ordem	Superfície (ha)	Tipologia REN	Síntese da fundamentação	Fim a que se destina
C1	0,179	Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos	Construções previstas com licença válida de Alvará de Loteamento 25/00 - lotes 7 a 16 de moradias unifamiliar e anexos	Espaços urbanos de baixa densidade
C2	0,105	Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos	Construções previstas com licença válida de Alvará de Loteamento 38/08 e 12/22 (altera o AL 38/08) - lotes 1 a 3 moradias unifamiliares e anexo/garagem	Espaços urbanos de baixa densidade
C3	0,052	Zonas ameaçadas pelas cheias	Construção prevista com licença válida de Loteamento 19/89 - lote 5 de moradia unifamiliar e anexo	Espaços habitacionais
C4	0,049	Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos	Construção prevista em licença válida de Alvará de Loteamento 37/90 - lote 8 de moradia unifamiliar	Espaços habitacionais
C5	0,080	Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos, Zonas ameaçadas pelas cheias	Ampliação da vacaria e dos arrumos de alfaias agrícolas e ração (Cumprimento do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro, no âmbito do processo RERAE, Júlio Dias Leite, que obteve Deliberação Favorável Condicionada na Conferência Decisória)	Espaços agrícolas
C6	0,090	Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos	Construção prevista em licença válida de Alvará de Loteamento 42/89 - lote 8 de habitação coletiva	Espaços habitacionais
C7	0,199	Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos	Construções previstas em licença válida de Alvará de Loteamento 21/06 - lotes 16, 24, 19 a 32 - moradias unifamiliares e parque infantil previsto, arruamento, passeio e baia de estacionamento	Espaços habitacionais e espaços florestais
C8	0,748	Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos	Construções previstas com licença válida de Alvará de Loteamento 42/07 - lotes 1 a 14 moradias unifamiliares e anexos	Espaços habitacionais
C9	3,296	Zonas ameaçadas pelas cheias	Construção existente - ETAR de Parada - estação de tratamento de águas residuais (ISENTO DE EMISSÃO DE AL)	Espaços de equipamentos e espaços habitacionais
C10	0,135	Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos, Cursos de água - Margem, Zonas ameaçadas pelas cheias	Silos de alimentação existentes e ampliação (Cumprimento do n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro, no âmbito do processo RERAE, Vale de Leandro - Agro-Pecuária, L.^da, que obteve Deliberação Favorável Condicionada na Conferência Decisória)	Espaços naturais e paisagísticos (RAN)
C11	0,076	Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo	Construções previstas com licença válida de Alvará de Loteamento 11/05 - lotes 2 a 8 de moradias unifamiliares	Espaços urbanos de baixa densidade
C12	0,345	Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado - construção prevista com licença válida de Alvará de Obras de Construção 209/22 - moradia unifamiliar e construção contígua já edificada (AL. 243/19)	Espaços urbanos de baixa densidade
C13	28,602	Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços de atividades económicas; espaços agrícolas
C14	44,282	Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços de atividades económicas; espaços florestais; espaços agrícolas; infraestruturas aeronáuticas
C15	0,491	Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Infraestruturas aeronáuticas
C16	0,120	Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços urbanos de baixa densidade; via prevista
C17	4,130	Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços habitacionais
C18	320,393	Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Infraestruturas aeronáuticas; espaços habitacionais; espaços centrais; espaços de equipamentos; espaços verdes; espaços de atividades eco
C19	0,118	Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços centrais
C20	0,102	Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços urbanos de baixa densidade
C21	0,114	Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços de atividades económicas
C22	0,224	Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços de equipamentos e infraestruturas
C23	5,302	Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços de atividades económicas
C24	0,086	Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços de atividades económicas
C25	0,180	Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços de atividades económicas
C26	1,661	Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços de atividades económicas
C27	0,166	Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços urbanos de baixa densidade
C28	0,361	Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços habitacionais
C29	0,314	Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços de atividades económicas
C30	0,204	Zonas ameaçadas pelas cheias	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços habitacionais
C31	0,092	Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços habitacionais
C32	0,158	Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços urbanos de baixa densidade
C33	0,069	Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços urbanos de baixa densidade
C34	0,075	Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços urbanos de baixa densidade
C35	0,252	Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços de atividades económicas
C36	0,159	Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços de atividades económicas
C37	1,812	Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado. Território confrontante com via publica pavimentada. Permite colmatação de frente urbana e rentabilização de infraestruturas existentes.	Espaços habitacionais
C38	2,565	Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado, correspondendo a edificações existentes (Igreja, casas da Paróquia e centro de hipismo) e a parcelas cedidas ao município sob a escritura n.º 20/2009 para a execução e instalação do Centro Cívico de Silva Escura e ampliação do cemitério da mesma freguesia, visando sanar carências em equipamentos públicos sociais locais, incluindo lar/centro de dia.	Espaços urbanos de baixa densidade
C39	0,098	Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços habitacionais
C40	0,052	Zonas ameaçadas pelas cheias	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços habitacionais
C41	1,110	Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços habitacionais
C42	0,303	Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços habitacionais
C43	0,846	Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços habitacionais
C44	0,072	Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços habitacionais
C45	0,080	Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços centrais
C46	0,068	Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços habitacionais
C47	0,209	Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços habitacionais
C48	0,393	Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços de atividades económicas
C49	0,424	Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços de atividades económicas
C50	0,116	Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços de atividades económicas
C51	0,068	Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços habitacionais
C52	0,107	Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços urbanos de baixa densidade
C53	0,415	Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços urbanos de baixa densidade
C54	0,267	Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços urbanos de baixa densidade
C55	0,176	Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços habitacionais
C56	1,149	Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos, Zonas ameaçadas pelas cheias	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços centrais
C57	0,520	Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo	Construção prevista válida. Permite colmatação de frente urbana e rentabilização de infraestruturas existentes.	Espaços habitacionais; espaços florestais
C58	0,412	Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos, Zonas ameaçadas pelas cheias	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços habitacionais
C59	0,075	Zonas ameaçadas pelas cheias	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços centrais
C60	0,037	Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos, Zonas ameaçadas pelas cheias	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços habitacionais
C61	0,105	Zonas ameaçadas pelas cheias	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços de atividades económicas
C62	0,453	Zonas ameaçadas pelas cheias	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços habitacionais
C63	0,458	Zonas ameaçadas pelas cheias	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado e ou coincidente com compromissos urbanísticos válidos e bem ainda de um processo de gestão urbanística em apreciação que dispõe de parecer favorável da APA - ofício ref.OF_DPGU_ASF_5917/2021	Espaços habitacionais
C64	0,288	Zonas ameaçadas pelas cheias	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços habitacionais
C65	2,378	Zonas ameaçadas pelas cheias	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços habitacionais
C66	0,279	Zonas ameaçadas pelas cheias	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços centrais
C67	1,912	Zonas ameaçadas pelas cheias	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços de atividades económicas
C68	3,750	Zonas ameaçadas pelas cheias	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços de atividades económicas
C69	0,166	Zonas ameaçadas pelas cheias	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços urbanos de baixa densidade
C70	0,010	Zonas ameaçadas pelas cheias	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços urbanos de baixa densidade
C71	0,043	Zonas ameaçadas pelas cheias	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços urbanos de baixa densidade
C72	0,021	Zonas ameaçadas pelas cheias	AL.24/05 - loteamento	Espaços habitacionais
C73	0,052	Zonas ameaçadas pelas cheias	AL.24/05 - loteamento	Espaços habitacionais
C74	0,084	Zonas ameaçadas pelas cheias	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços habitacionais
C75	1,067	Zonas ameaçadas pelas cheias	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços habitacionais
C76	0,014	Zonas ameaçadas pelas cheias	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços urbanos de baixa densidade
C77	0,154	Zonas ameaçadas pelas cheias	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços urbanos de baixa densidade
C78	0,007	Zonas ameaçadas pelas cheias	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços habitacionais
C79	0,258	Zonas ameaçadas pelas cheias	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços habitacionais
C80	0,018	Zonas ameaçadas pelas cheias	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços habitacionais
C81	1,117	Zonas ameaçadas pelas cheias	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços habitacionais
C82	1,827	Zonas ameaçadas pelas cheias	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços habitacionais
C83	0,068	Zonas ameaçadas pelas cheias	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços habitacionais
C84	0,017	Zonas ameaçadas pelas cheias	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços urbanos de baixa densidade
C85	0,493	Zonas ameaçadas pelas cheias	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços de atividades económicas
C86	0,100	Zonas ameaçadas pelas cheias	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços de atividades económicas
C87	1,046	Zonas ameaçadas pelas cheias	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado - construção prevista com licença válida de Alvará de loteamento 11/92 - lote 19 de armazém	Espaços habitacionais; espaços de atividades económicas
C88	0,136	Zonas ameaçadas pelas cheias	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços de atividades económicas
C89	0,016	Zonas ameaçadas pelas cheias	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços de atividades económicas
C90	0,027	Zonas ameaçadas pelas cheias	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços habitacionais
C91	0,025	Zonas ameaçadas pelas cheias	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços habitacionais
C92	0,344	Zonas ameaçadas pelas cheias	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços habitacionais
C93	1,857	Zonas ameaçadas pelas cheias	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços habitacionais
C94	0,019	Zonas ameaçadas pelas cheias	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços habitacionais
C95	0,004	Zonas ameaçadas pelas cheias	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços habitacionais
C96	0,008	Zonas ameaçadas pelas cheias	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços habitacionais
C97	1,361	Zonas ameaçadas pelas cheias	Maioritariamente ocupado com construído e ou edificado	Espaços habitacionais; espaços atividades económicas
Total C	444,369
E1	0,338	Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos	Colmatação de solo urbano/rentabilização de infraestruturas	Espaços urbanos de baixa densidade
E2	0,349	Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos	Promoção/ampliação de áreas afetas a atividades económicas para satisfação de carências existentes locais e rentabilizando infraestruturas existentes.	Espaços de atividades económicas
E3	4,368	Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos	Colmatação de solo urbano/rentabilização de infraestruturas /promover ocupação urbana na proximidade à rede Metro existente	Espaços centrais
E4	1,141	Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo	Rentabilização de infraestruturas /promover ocupação urbana na proximidade à rede Metro existente	Espaços habitacionais
E5	0,357	Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo	Colmatação de solo urbano/rentabilização de infraestruturas	Espaços habitacionais; espaços de atividades económicas
E6	0,093	Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo	Colmatação de solo urbano	Espaços habitacionais
E7	0,079	Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo	Promoção de áreas afetas a atividades económicas para satisfação de carências existentes locais e rentabilização infraestruturas existentes.	Espaços de atividades económicas
E8	0,392	Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos	Ampliação de equipamento existente - ISMAI. Ocupação condicionada à implementação de medidas compensatórias e à mitigação de risco de cheias adjacentes. Qualquer intervenção futura nesta área deve ser acompanhada pela entidade ambiental competente e, condicionada, previamente à aprovação de qualquer projeto, à elaboração de estudos hidráulicos que asseguram soluções adequadas, garantindo que a ocupação não resulte em agravamento da situação para terceiros.	Espaços de equipamentos
E9	0,111	Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos	Colmatação de solo urbano/rentabilização de infraestruturas	Espaços centrais
E10	0,318	Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos	Colmatação de solo urbano/rentabilização de infraestruturas	Espaços habitacionais
E11	0,075	Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo	Colmatação de solo urbano	Espaços habitacionais
E12	0,045	Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos	Colmatação de solo urbano/rentabilização de infraestruturas/decorre de pedido de exclusão e parecer da APA e ccdrn - ref. 14312/2018	Espaços habitacionais
E13	1,660	Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo	Colmatação de solo urbano/rentabilização de infraestruturas	Espaços habitacionais
E14	0,071	Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo	Colmatação de solo urbano	Espaços de atividades económicas
E15	0,131	Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo	Colmatação de solo urbano	Espaços de atividades económicas
E16	0,882	Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos	Colmatação de solo urbano	Espaços urbanos de baixa densidade
E17	0,018	Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo	Colmatação de solo urbano	Espaços habitacionais
E18	2,864	Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo	Colmatação de solo urbano	Espaços de atividades económicas
E19	0,161	Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos	Colmatação de solo urbano/rentabilização de infraestruturas	Espaços habitacionais
E20	0,158	Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo	Colmatação de solo urbano	Espaços habitacionais
E21	0,919	Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo	Colmatação de solo urbano/rentabilização de infraestruturas	Espaços urbanos de baixa densidade
E22	1,603	Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo	Colmatação de solo urbano/rentabilização de infraestruturas	Espaços urbanos de baixa densidade
E23	0,099	Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo	Colmatação de solo urbano/rentabilização de infraestruturas	Espaços urbanos de baixa densidade
E24	0,160	Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo	Colmatação de solo urbano/rentabilização de infraestruturas	Espaços urbanos de baixa densidade
E25	0,086	Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo	Colmatação de solo urbano	Espaços habitacionais
E26	0,032	Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo	Execução de equipamentos de excelência para o bem-estar animal - construção de equipamento público (canil municipal) em terreno municipal.	Espaços de equipamentos e infraestruturas em solo rústico
E27	0,324	Áreas de elevado risco de erosão hídrica do solo	Execução de equipamentos de excelência para o bem-estar animal - construção de equipamento público (canil municipal) em terreno municipal.	Espaços de equipamentos e infraestruturas em solo rústico
E50	0,169	Áreas estratégicas de infiltração, proteção e recarga de aquíferos	Execução de construção de prédio habitacional de habitação pública, para 24 fogos, objeto de contrato de comparticipação celebrado entre o IHRU, I. P. E o Município de Maia	Espaços habitacionais
Total E	17,004
Total C+E	461,373

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

84209 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/ir/Carta_de_Delimitação_84209_1306_REN.jpg

619550852

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