Aviso n.º 23437/2025/2, de 23 de setembro

Aviso n.º 23437/2025/2

Para cumprimento do estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., em sessão de 01 de fevereiro de 2024 foi autorizada, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 99.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, a consolidação da mobilidade na categoria da técnica superior abaixo identificada, com a consequente ocupação de posto de trabalho no mapa de pessoal do INMLCF, I. P., com efeitos a 1 de fevereiro de 2024:

Itianete Marinela Armas Carmelino, nos termos previstos no artigo 153.º da citada LTFP, a trabalhadora é posicionada na 1.ª posição remuneratória da categoria, nível 16 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, a que corresponde a remuneração mensal de 1.442.57€, remuneração atualmente detida.

(Não carece de visto ou declaração de conformidade do Tribunal de Contas.)

17 de setembro de 2025. - O Diretor do Departamento de Administração Geral, Nuno Ferreira de Almeida.

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