Aviso n.º 2352/2004 (2.ª série) - AP, de 6 de abril

Aviso n.º 2352/2004 (2.ª série) - AP. - Para efeitos do estipulado no n.º 4 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, avisam-se os interessados que foi deliberado em reunião do executivo de 18 de Fevereiro de 2004, proceder à abertura da discussão pública prevista no artigo atrás referido relativa ao Plano de Urbanização de Celorico da Beira, podendo os interessados apresentar reclamações, observações ou sugestões:

1) Período de discussão pública - 22 dias, contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República;

2) Local onde se encontra disponível a proposta acompanhada do parecer da CCDRC e dos demais pareceres emitidos - Divisão de Planeamento, Urbanismo e Ambiente da Câmara Municipal de Celorico da Beira, em horário normal de expediente;

3) Forma como os interessados podem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões - por escrito, através de requerimento dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Celorico da Beira.

26 de Fevereiro de 2004. - O Presidente da Câmara, António José Marques Caetano.