Aviso n.º 2374/2006 - AP, de 26 de julho

Aviso n.º 2374/2006 - AP

Luís Filipe Soromenho Gomes, presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, faz saber que a Câmara Municipal, em sua reunião de 7 de Março de 2006, deliberou a conversão da comissão técnica de acompanhamento do processo de revisão do Plano Director Municipal em comissão mista de coordenação e deliberou igualmente proceder à retoma do processo de revisão do Plano Director Municipal de Vila Real de Santo António.

Nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, decorrerá, por um período de 30 dias úteis, a iniciar 10 dias após a presente publicação, um processo de audição pública, durante o qual os interessados poderão proceder à formulação de sugestões, bem como à apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração.

30 de Maio de 2006. - O Presidente da Câmara, Luís Filipe Soromenho Gomes.