Aviso n.º 2375/2006 - AP, de 26 de julho

Aviso n.º 2375/2006 - AP

Plano de Pormenor da Zona de Expansão Poente de Monte Gordo

Luís Filipe Soromenho Gomes, presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, faz saber que a Câmara Municipal, em sua reunião de 20 de Junho de 2006, deliberou proceder à elaboração do Plano de Pormenor da Zona de Expansão Poente de Monte Gordo, aprovando os termos de referência que fundamentam a sua oportunidade e fixam os respectivos objectivos.

Nos termos do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, decorrerá, por um período de 30 dias úteis, a iniciar 10 dias após a presente publicação, um processo de audição pública, durante o qual os interessados poderão proceder à formulação de sugestões, bem como à apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração.

Durante aquele período, os interessados poderão consultar os termos de referência aprovados pela Câmara Municipal de Vila Real de Santo António na Divisão de Gestão Urbanística durante as horas de expediente de todos os dias úteis.

20 de Junho de 2006. - O Presidente da Câmara, Luís Filipe Soromenho Gomes.