Aviso n.º 2387/2005 (2.ª série) - AP, de 13 de abril

Aviso n.º 2387/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos torna-se público que a Assembleia Municipal, em sua sessão ordinária de 28 de Fevereiro de 2005, sob proposta da Câmara Municipal de 17 de Janeiro de 2005, aprovou a Postura Municipal de Trânsito.

8 de Março de 2005. - O Presidente da Câmara, Domingos Manuel Pinto Batista Dias.

Postura Municipal de Trânsito

Artigo 1.º

Restrições ao trânsito

1.1 - Vila Pouca de Aguiar:

1.1.1 - É proibido o trânsito a veículos pesados e a tractores agrícolas nos seguintes arruamentos:

a) Arruamento de ligação entre o Largo de Camilo Castelo Branco e a Rua do Dr. Henrique Ferreira Botelho, junto ao edifício dos antigos Paços do Concelho;

b) Arruamento de ligação entre a Rua do Dr. Henrique Ferreira Botelho e a Rua do Engenheiro Fernando Seixas (entre os primitivos Paços do Concelho e a actual Junta de Freguesia);

c) Largo de Sousa Teixeira no sentido norte-sul, na artéria nascente.

d) Largo de Sousa Teixeira no sentido poente-nascente, na artéria sul, excepto cargas e descargas, no período das 7 às 10 horas e das 16 às 17 horas, para veículos até 3500 kg e moradores a qualquer hora do dia ou da noite, sempre que tal se justifique;

e) Rua do Dr. Henrique Ferreira Botelho, excepto cargas e descargas e serviço de bombeiros.

1.1.2 - É ainda proibido o trânsito a veículos pesados de mercadorias com peso bruto superior a 5 t, excepto cargas, descargas e abastecimento de combustíveis:

a) Na Rua de Fernando Pessoa, a partir da rotunda norte, em direcção ao centro da vila;

b) Rua do Comendador Silva, a partir da rotunda sul, em direcção ao centro da vila.

1.2 - Pedras Salgadas - é proibido o trânsito a veículos pesados e tractores agrícolas nos seguintes arruamentos:

a) Avenida de Lopes de Oliveira nos dois sentidos, excepto cargas e descargas;

b) Urbanização Colina do Sol em toda a urbanização, excepto cargas e descargas.

1.3 - Restante concelho:

1.3.1 - É proibido o trânsito a veículos pesados e tractores agrícolas nos seguintes arruamentos:

1.3.1.1 - Freguesia do Bragado:

1.3.1.1.1 - Carrazedo da Cabugueira:

a) Rua da Capela, excepto cargas e descargas;

b) Na ponte dos Avelames, excepto veículos com peso inferior a 5 t.

1.3.1.2 - Freguesia de Vila Pouca de Aguiar:

1.3.1.2.1 - Cidadelhe de Aguiar - ponte romana em ambos os sentidos.

1.3.2 - É proibido o trânsito a veículos pesados com tonelagem superior a 10 t nas seguintes localidades, excepto para cargas e descargas:

1.3.2.1 - Freguesia de Soutelo de Aguiar.

1.3.2.1.1 - Fontes - caminho de ligação entre a EN 2 e a EN 206.

1.3.2.2 - Freguesia de Vreia de Jales:

1.3.2.2.1 - Quintã de Jales e Raiz do Monte - todas as ruas destas localidades.

Artigo 2.º

Trânsito proibido

É proibido a todos os veículos, o trânsito nos seguintes arruamentos:

2.1 - Vila Pouca de Aguiar:

a) Rua de Trás das Tulhas (rua de ligação entre a Rua do Engenheiro Fernando Seixas e a Rua do Dr. Henrique Ferreira Botelho, entre a sede da junta de freguesia e os primitivos Paços do Concelho), sentido norte-sul;

b) Largo de Camilo Castelo Branco, artéria nascente, no sentido sul-norte;

c) Rua de D. Agostinho Jesus de Sousa, em ambos os sentidos para todos os veículos, excepto para cargas e descargas, no sentido norte-sul, no período das 7 às 10 horas e das 16 às 17 horas, para veículos até 3500 kg, sendo totalmente proibido o trânsito a veículos de tonelagem superior;

d) Rua do Duque d'Ávila e Bolama, em ambos os sentidos pra todos os veículos, excepto cargas e descargas no sentido nascente-poente, por períodos não superiores a dez minutos, entre as 7 e as 20 horas, de segunda-feira a sexta-feira, e entre as 7 e as 13 horas, aos sábados, para veículos ligeiros de passageiros e mercadorias até 3500 kg.

É permitido o trânsito a qualquer hora do dia ou da noite aos moradores e utentes das farmácias, por períodos não suiperiores a dez minutos, sempre que tal se justifique, por necessidade de acesso às garagens, cargas e descargas e tomadas e largadas de passageiros;

e) Travessa do Toural (entre a Rua do Engenheiro Manuel das Neves e a Rua do Dr. Gomes da Costa), sentido poente-nascente;

f) Largo de Sousa Teixeira, artéria sul, em ambos os sentidos, a todos os veículos, excepto para cargas e descargas, por períodos de dez minutos, no sentido nascente-poente;

g) Rua do Dr. Henrique F. Botelho, no sentido poente-nascente;

h) Rua do Quarto Negro, no sentido sul-norte, até ao entroncamento da Rua das Cavadas;

i) Rua das Cavadas, no sentido poente-nascente (sentido descendente), até ao cruzamento do CM 1156 de Cidadelha de Aguiar;

j) Rua do Engenheiro Fernando Seixas, no sentido nascente-poente, no troço entre a rotunda e o Largo de Camilo Castelo Branco;

k) Urbaguiar - na passagem inferior dos blocos a norte, no sentido norte-sul.

l) Rua do 1.º de Maio (troço entre a variante poente e o CM 1156 - Cidadelha de Aguiar), sentido ascendente;

m) Arruamento que circunda o mercado municipal, a poente e a sul, no sentido nascente-poente e sul-norte;

n) Largo de Sousa Teixeira - sentido norte-sul, na artéria nascente;

o) Rua de António José d'Ávila no sentido nascente-poente;

p) Rua do Comendador Silva, desde a CGD até ao entroncamento da Rua de António José d'Ávila, no sentido sul-norte;

q) Rua do Dr. António Gil, no sentido poente-nascente, desde a Rua do Dr. Carlos Alberto Ferreira de Sousa até à Rua do Comendador Silva;

r) Rua do 1.º de Maio, desde o entroncamento na Rua do Dr. Mota Pinto, no sentido norte-sul;

s) Rua do Dr. Mota Pinto, no sentido ascendente nascente-poente;

t) Rua de Fernando Pessoa, desde o entroncamento da Rua do 1.º de Maio até à rotunda norte, no sentido poente-nascente;

u) Arruamento da Central de Camionagem, no sentido nascente-poente, desde a variante ao entroncamento da Rua do 1.º de Maio.

2.1.1 - Vila Pouca de Aguiar - Bairro das Barreiras:

a) Rua de Guerra Junqueiro, no sentido descendente, desde o entroncamento da Rua de Nossa Senhora da Conceição até ao cruzamento inferior da Rua de Nossa Senhora da Conceição;

b) Rua de Nossa Senhora da Conceição, no sentido ascendente, desde o entroncamento da Rua de Guerra Junqueiro (início) até à EN 212;

c) Rua do Dr. Adriano Gonçalves Pereira, no sentido ascendente, desde o entroncamento da Rua do Parque até ao entroncamento superior da mesma.

2.2 - Outras localidades:

2.2.1 - Cidadelha de Aguiar - ponte romana, sentido norte-sul.

Artigo 3.º

Animais

3.1 - Vila Pouca de Aguiar - é proibido o trânsito de animais na Rua do Duque d'Avila e Bolama, na Rua do Dr. António Gil (Urbaguiar), na Rua do Dr. Henrique Botelho e no Largo de Luís de Camões.

3.2 - Pedras Salgadas - é proibido o trânsito a animais na Avenida de Lopes de Oliveira.

Artigo 4.º

Prioridades

Todos os veículos motorizados perdem a prioridade quando saírem dos seguintes arruamentos:

4.1 - Vila Pouca de Aguiar:

a) Todos os arruamentos que liguem às variantes;

b) Rua do Dr. Gomes da Costa para a Rua do Engenheiro Manuel das Neves;

c) Rua do Dr. José Alberto Rodrigues (troço compreendido entre a Rua do Engenheiro Manuel das Neves e a variante nascente), para a Rua da Engenheira Manuela das Neves;

d) Parque da Praça de 25 de Abril para a Avenida do Dr. Carlos Alberto Ferreira de Sousa;

e) Travessa do Toural para a Rua do Engenheiro Manuel das Neves;

f) Rua do Dr. Mota Pinto para a Rua do 1.º de Maio;

g) Rua do Quarto Negro para o CM de Cidadelha de Aguiar;

h) Rua do Dr. Gomes da Costa para a Rua do General Humberto Delgado;

i) No Largo de Castanheira Redondo, para a Rua do Roxo;

j) Rua do Dr. António Gil, para a Avenida do Dr. Carlos de Sousa.

4.2 - Restante concelho:

a) Todos os arruamentos que liguem à N 2, N 206, R 206 e N 212 perderão a prioridade, sendo colocados os respectivos sinais de STOP ou aproximação de estrada com prioridade, conforme os casos.

Todos os seguintes caminhos e estradas municipais serão prioritários relativamente a outros com os quais haja cruzamentos ou entroncamentos;

b) EM 549 - troço Pedras Salgadas-Capeludos;

c) EM 548 - troço Pedras Salgadas-Parada de Monteiros;

d) EM 547 - troço Pedras Salgadas-cruzamento a nascente com Soutelinho do Monte (via Bornes de Aguiar);

e) CM 1149 - troço Sabroso-cruzamento a poente com Soutelinho do Monte;

f) CM 1149-1 - troço EM 547 - cruzamento Soutelinho do Monte-Vila do Conde;

g) EM 549-2 - troço Sabroso-cruzamento Ponte dos Avelames;

h) EM 549-1 - troço cruzamento para Bragado (EM 549)-Monteiros;

i) CM 1162-B - troço Pedras Salgadas (N 2)-N 206;

j) CM 1164 - troço R 206-Vales;

k) CM 1162-C - troço N 212-R 206 (Guilhado);

l) EM 567 - troço N 206-(Barrela) limite do concelho;

m) EM 568-1 - troço Alfarela de Jales-Reboredo de Jales;

n) EM 555 - troço N 206-Afonsim;

o) CM 1154 - troço N 206-Trandeiras;

p) EM 557-A - troço N 206-Gouvães da Serra;

q) CM 1166 - troço N 2-Soutelinho do Mesio;

r) CM 1166 - troço fim do CM 1166-2 a Souto;

s) CM 1168 - troço N 2-Gralheira;

t) CM 1169 - troço N 2-Zimão;

u) CM 1160 - troço N 2-Castelo;

v) EM 557-B - troço N 2-Telões;

w) CM 1158 - troço N 2-Parada de Aguiar;

x) EM 558 - troço N 2-Soutelo de Aguiar-Fontes;

y) CM 1157 - troço N 2-Fontes-N 206;

z) CM 1152 - troço Gouvães da Serra-limite do concelho (Lamas);

aa) CM 1153 - troço Gouvães da Serra-Povoação;

bb) EM 548-1 - troço marginal do rio Avelames.

Artigo 5.º

A presente proposta entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação no Diário da República.