Aviso n.º 23913/2025/2, de 29 de setembro

Aviso n.º 23913/2025/2

Por despacho de 15 de setembro de 2025 da Subdiretora-Geral da Área de Recursos Humanos e Formação (proferido no uso de competência delegada pela Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira) e após anuência da Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, I. P., foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria do Técnico Superior Francisco José Marinho Paulo, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, colocado nos serviços centrais, nos termos do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

17 de setembro de 2025. - A Diretora de Serviços, Maria João Rocha.

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