Aviso n.º 23930/2025/2, de 29 de setembro

Aviso n.º 23930/2025/2

1 - Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho na sua versão atual, conjugado com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por meu despacho, de 04 de setembro de 2025, se encontra aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, procedimento concursal comum na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho na carreira de técnico superior do mapa de pessoal do ICAD, I. P.

2 - Local de trabalho: Centro de Respostas Integradas do Algarve - Polo do Barlavento, sito na Rua Poeta António Aleixo n.º 3 - 8501-856 Portimão.

3 - Caracterização do posto de trabalho: As funções a exercer são as inerentes à categoria, constantes no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a carreira de técnico superior de grau 3 de complexidade funcional que exige a titularidade da Licenciatura em Psicologia, nomeadamente, o desenvolvimento das seguintes funções/atividades:

a) Intervenção psicológica no âmbito das áreas de intervenção das Equipas do CRI, em particular no tratamento e prevenção dos comportamentos aditivos e das dependências (CAD);

b) Estudo psicológico de indivíduos e elaboração de psicodiagnóstico, nas áreas de intervenção tratamento e prevenção;

c) Estudo psicológico de grupos populacionais determinados, para fins de prevenção e tratamento;

d) Participação em programas de educação e promoção da saúde, intervenção na comunidade, bem como em programas de treino de competências pessoais e sociais nas várias áreas de intervenção em comportamentos aditivos e dependências do CRI do Algarve;

e) Aconselhamento psicológico individual, conjugal, familiar ou de grupo;

f) Responsabilidade pela escolha, administração e utilização do equipamento técnico específico da psicologia;

g) Integração nas equipas multidisciplinares do serviço;

h) Participação em reuniões de serviço e reuniões científicas;

i) Participação em ações de formação na área dos CAD e psicologia clínica;

j) Participação em programas e estudos de investigação relacionados com a sua área profissional.

4 - Habilitação Literária e Profissional exigida: Ser titular do grau académico de Licenciatura em Psicologia. Possuir Cédula Profissional da Ordem dos Psicólogos Portugueses como Membro Efetivo.

5 - Nos termos do disposto na alínea a) i) e iii) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 09 de setembro, o presente aviso será publicitado integralmente na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências em https://www.icad.pt/ em procedimentos concursais, no separador recrutamento em https://www.icad.pt/Accordion/Index/85?languageId=0 que deverá ser previamente consultado.

15 de setembro de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P., João Castel-Branco Goulão.

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