Aviso n.º 24046/2025/2, de 30 de setembro

Aviso n.º 24046/2025/2

Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, faz-se público que, por despacho de 8 de setembro de 2025, do Diretor do Departamento Geral de Administração deste Ministério, se pretende proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicação na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal de seleção para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Gestão do Centro SOLVIT da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, com as atribuições previstas nas alíneas a), b), c), d), e f) do artigo 10.º-B do Despacho n.º 13237/2014, de 31 de outubro, que altera o Despacho n.º 3748/2012, de 14 de março, e define as unidades orgânicas flexíveis da Direção-Geral dos Assuntos Europeus.

A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri, dos métodos de seleção, e da legislação e bibliografia recomendada, serão publicitados na BEP, conforme disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro

24.09.2025. - A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

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