Aviso n.º 24064-A/2026/2, de 29 de setembro

Aviso n.º 24064-A/2026/2

Recrutamento para a função de diretor/a de serviço de cardiologia dos cuidados de saúde hospitalares da Unidade Local de Saúde de entre Douro e Vouga, E. P. E

1 - Enquadramento

Faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, E. P. E., de 17 de setembro de 2026, nos termos dos n.º 2 e n.º 3, do artigo 99.º, do Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, que aprovou o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, o processo de acolhimento de manifestação de interesse individual conducente ao recrutamento para as funções de Diretor/a de Serviço para o seguinte serviço da Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, E. P. E.:

Cardiologia

2 - Âmbito

Podem materializar a manifestação de interesse individual os médicos Especialistas inscritos no respetivo Colégio da Especialidade da Ordem dos Médicos, correspondente à área clínica onde vão desempenhar funções, vinculados a qualquer instituição do Serviço Nacional de Saúde, detentores de um currículo profissional robusto (assistencial, organizativo, formativo, científico e/ou académico) e de um programa de desenvolvimento e gestão clínica para o Serviço onde vão desempenhar funções desta instituição.

3 - Política de igualdade

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, incluindo no recrutamento para cargos de Chefia ou Direção.

4 - Conteúdo funcional e a remuneração

O conteúdo funcional e a remuneração são os estabelecidos na carreira médica em vigor, bem como nos princípios e regras aplicáveis às unidades de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde com a natureza de entidade pública empresarial, Regulamento Interno e na Politica Remuneratória dos Titulares de Cargo de Direção e Coordenação da ULS EDV, E. P. E.

5 - Local de trabalho

O trabalho será prestado na Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, E. P. E., podendo ser desenvolvido em qualquer uma das Unidades que integram ou venham a integrar a Unidade Local de Saúde bem como em outras Instituições com as quais o mesmo tenha ou venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.

6 - Regime de trabalho

Os trabalhadores médicos que exerçam funções de direção de serviço estão sujeitos ao regime de comissão de serviço, com horário de trabalho que tem como base um período normal de trabalho semanal de 35 horas, às quais acrescem 5 horas complementares de atividade assistencial, num total de 40 horas semanais, conforme estabelecido no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 103/2023, de 7 de novembro, na sua redação atual, por três anos, com a possibilidade de renovação por iguais períodos.

7 - Elementos

Da manifestação de interesse individual constarão os seguintes elementos:

a) Nome completo, naturalidade, data de nascimento, nacionalidade, número de cartão de cidadão ou de bilhete de identidade, número cédula da Ordem dos Médicos, morada, código postal, telefone e endereço de correio eletrónico;

b) Referência ao Diário da República onde se encontra publicado este Aviso;

c) Dois documentos, impressos em suporte de papel e em ficheiro de formato PDF gravados num dispositivo portátil de memória;

d) Curriculum vitae, com menos de 2000 palavras.

e) Plano de gestão, com menos de 3000 palavras.

8 - Formalização da candidatura

A manifestação de interesse individual deverá ser efetuada através de requerimento, dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, E. P. E., em suporte de papel, e entregue no Serviço de Gestão de Recursos Humanos durante o horário normal de expediente, ou enviada através de correio registado com aviso de receção, para o endereço postal da instituição, ou ainda para o endereço de correio eletrónico, rhconcursos@ulsedv.min-saude.pt até à data limite fixada na publicitação.

9 - Análise e parecer

De cada uma das candidaturas será feita uma análise preliminar por uma comissão de análise ad hoc, infra identificada, que procederá à apreciação das respetivas manifestações de interesse de acordo com o disposto no ponto 10 do presente aviso, conforme o seguinte:

Comissão de Cardiologia

Presidente: Dr. Carlos Manuel Ferreira de Carvalho, Assistente Graduado Sénior de Otorrinolaringologia e Diretor Clínico dos Cuidados de Saúde Hospitalares da Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.

Vogais Efetivos:

Dr.ª Marisa Fátima Lemos Carvalho, Assistente Graduada Sénior de Medicina Geral e Familiar e Diretora Clínica dos Cuidados de Saúde Primários da Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.

Dr. Luís Miguel da Silva Andrade, Assistente Graduado Sénior de Medicina Interna da Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.

Vogais Suplentes

Dr.ª Maria Júlia Lopes Oliveira, Assistente Graduada Sénior de Medicina Interna da Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga E. P. E.

Dr.ª Emília Alexandra Gaspar Lima da Silva, Assistente Graduada Sénior de Anestesiologia da Unidade Local de Saúde de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.

10 - Análise, discussão e parecer

A comissão promove a análise dos documentos submetidos e poderá promover, se entender da sua necessidade, a sua discussão pública, elaborando um parecer qualitativo, que poderá incluir recomendações ao Conselho de Administração.

11 - Nomeação

O/A Diretor/a de Serviço é nomeado pelo Conselho de Administração, sob proposta do Diretor Clínico para a área dos Cuidados de Saúde Hospitalares, tendo em consideração os argumentos e o parecer da comissão de analise ad hoc explanados na ata.

12 - Publicitação

A nomeação será publicada no Portal Interno e no sítio da instituição na Internet.

28 de setembro de 2026. - A Diretora do Serviço de Apoio Jurídico e Contencioso, Dr.ª Beatriz Maria Pereira Gonçalves Correia Saraiva.

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