Aviso n.º 2410/2000 (2.ª série) - AP, de 30 de março

Aviso n.º 2410/2000 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos torna-se público que, nos termos do disposto no artigo 11.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 44/85, de 13 de Setembro, foi aprovada pela Assembleia Municipal de Cuba, reunida em sessão ordinária de 29 de Fevereiro de 2000, a proposta da Câmara Municipal de alteração do quadro de pessoal, de acordo com os Decretos-Leis n.os 247/87, de 17 de Junho, e 412-A/98, de 31 de Dezembro, depois de a mesma ter sido aprovada pela Câmara Municipal em reunião ordinária de 14 de Fevereiro de 2000.

(ver documento original)

3 de Março de 2000. - O Presidente da Câmara, Francisco António G. Orelha.