Aviso n.º 24130-D/2021, de 30 de dezembro

Aviso n.º 24130-D/2021

Gonçalo Nuno Bértolo Gordalina Lopes, na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Leiria, no uso da competência que lhe é conferida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e ao abrigo do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna público que, por deliberação da Câmara Municipal de Leiria, de 30 de novembro de 2021, foi dado parecer prévio favorável à abertura de procedimentos para categorias de acesso de carreiras especiais, não revistas, os quais seguem as seguintes injunções:

1 - Postos de trabalho a ocupar e descrição:

1.1 - Referência P007/2021:

a) N.º de postos de trabalho a ocupar: 2;

b) Carreira: especialista de informática;

c) categoria: especialista de informática do grau 2;

d) Nível: 1;

e) Área funcional: informática;

f) Conteúdo funcional: o previsto em 2.º na Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril;

g) Serviço: Divisão de Informática da Câmara Municipal de Leiria;

h) Local de prestação do trabalho: Edifício dos Paços do Concelho, Largo da República, Leiria.

1.2 - Referência: P008/2021:

a) N.º de postos de trabalho a ocupar: 2;

b) Carreira: técnico de informática;

c) Categoria: técnico de informática do grau 3;

d) Nível: 1;

e) Área funcional: informática;

f) Conteúdo funcional: o previsto em 3.º na Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril;

g) Serviços: Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, Divisão de Educação e Biblioteca e Divisão de Informática da Câmara Municipal de Leiria;

h) Local de prestação do trabalho: Edifícios dos Paços do Concelho (2) e da Biblioteca Municipal Afonso Lopes Vieira (1), ambos em Leiria.

2 - Remunerações e condições de trabalho:

2.1 - Vínculos: contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;

2.2 - Retribuições mensais: as previstas no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de março.

3 - Consulta prévia:

A Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria - CIMRL, enquanto entidade gestora para a sua área de abrangência, declarou, em 21 de outubro passado, não ter procedido à constituição do sistema de valorização profissional das autarquias locais. O Município de Leiria, enquanto entidade gestora subsidiária para a sua área de abrangência, também não aprovou listas nominativas de trabalhadores a colocar naquela situação.

4 - Tipos de procedimentos de concurso e prazos de validade:

4.1 - Classificação: internos de acesso geral;

4.2 - Validade: caducam com o preenchimento dos postos de trabalho.

5 - Requisitos de admissão aos procedimentos de concurso e sua determinabilidade:

5.1 - Requisitos gerais: os previstos no n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, conjugado com:

a) Referência P007/2021: alínea b) do n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 97/2001;

b) Referência: P008/2021: alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 97/2001.

5.2 - Requisitos especiais: os previstos na segunda parte do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 97/2001;

5.3 - Outros requisitos: trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado;

5.4 - Determinabilidade: São excluídos dos procedimentos de concurso os candidatos que, até ao termo do prazo fixado para entrega das candidaturas, não reúnam os requisitos de admissão exigidos.

6 - Instrução das candidaturas e sua determinabilidade:

6.1 - Prazo de entrega: 10 dias úteis, contados da data da presente publicação;

6.2 - Forma de apresentação: em suporte de papel, através do preenchimento do requerimento modelo tipo, de utilização obrigatória, disponível na página eletrónica do Município de Leiria, em Concursos de Recrutamento - CM Leiria (cm-leiria.pt), na pasta do correspondente procedimento de concurso;

6.3 - Documentos a juntar:

a) Para efeitos de admissão:

i) Declaração atualizada, emitida pela entidade empregadora pública competente, com indicação do vínculo de emprego público, da carreira e categoria detidas, da posição remuneratória ocupada, bem como do tempo de serviço contado na categoria e das correspondentes menções qualitativas obtidas nas avaliações de desempenho relativas àquele período e ainda, do órgão ou serviço onde exerce funções;

b) Para efeitos de avaliação:

i) Fotocópias dos certificados de habilitações académicas ou outros documentos idóneos;

ii) Fotocópias dos certificados de formação e aperfeiçoamento profissional na área funcional de informática;

iii) Declaração atualizada, emitida pela entidade empregadora pública competente, com indicação do tempo de serviço contado na administração pública e na carreira, bem como das menções quantitativas obtidas nas avaliações de desempenho relativas aos últimos 4 anos na categoria;

6.4 - Outras indicações necessárias à formalização das candidaturas:

a) Não é exigida a apresentação de documentos comprovativos dos requisitos gerais de admissão aos procedimentos de concurso, bastando a declaração dos candidatos, sob compromisso de honra, no próprio requerimento;

b) A Divisão de Recursos Humanos promove a entrega oficiosa aos júris das declarações comprovativas dos demais requisitos exigidos, tratando-se de candidatos que exerçam funções no Município de Leiria, sendo os mesmos dispensados da entrega de documentos comprovativos que se encontrem arquivados no seu processo individual;

c) Local: as candidaturas podem ser remetidas por correio registado, com aviso de receção, para a Câmara Municipal de Leiria [Largo da República, 2414-006 Leiria] ou entregues pessoalmente no Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal de Leiria do Edifício Sede [Largo da República, em Leiria] ou da Loja de Cidadão de Leiria [Largo 5 de Outubro, em Leiria], com ou sem marcação prévia e dentro dos horários publicitados na página eletrónica do Município de Leiria, em Atendimento Municipal - CM Leiria (cm-leiria.pt);

6.5 - Determinabilidade: São excluídos dos procedimentos de concurso os candidatos que, até ao termo do prazo fixado para entrega das candidaturas, não apresentem os documentos comprovativos dos requisitos de admissão exigidos ou que entreguem documentos falsos, implicando, ainda, a última, a participação à entidade competente para procedimento disciplinar e penal, conforme os casos.

7 - Composição dos júris:

7.1 - Presidente: Sr.ª Dr.ª Sofia Pereira - Diretora do Departamento Administrativo e Financeiro, em regime de substituição;

7.2 - Vogais efetivos: Sr. Eng.º Nuno Miguel Pedrosa Cruz Monteiro - Chefe da Divisão de Informática, a quem compete substituir a presidente do júri nas suas faltas e impedimentos e Sr. Dr. Paulo Manuel Ferreira Guarda Felício - Chefe da Divisão de Educação e Biblioteca, em regime de substituição;

7.3 - Vogais suplentes: Sr.ª Dr.ª Lina Fernanda Vieira Frazão - Chefe da Divisão de Recursos Humanos e Sr.ª Dr.ª Maria Piedade Mofreita - Especialista de informática do grau 3 nível 1.

8 - Métodos de seleção, caráter e sistema de classificação final:

8.1 - Métodos: avaliação curricular (AC) e entrevista profissional de seleção (EPS);

8.2 - Caráter: não eliminatório;

8.3 - Sistema de classificação final (CF):

a) CF = [(AC x 7) + (EPS x 5)] /12;

b) AC = (HA + FP + EP + AD)/4, em que HA (Habilitação académica), FP (Formação profissional), EP (Experiência profissional) e AD (Avaliação do desempenho);

c) EPS = (CCF + CC + CI + SR + M)/5, em que CCF (Conhecimentos do conteúdo funcional), CC (Capacidade de comunicação), CI (Capacidade de inovação), SR (Sentido de responsabilidade) e M (Motivação);

d) Critérios de preferência: nas situações de igualdade de classificação não resolvidas por aplicação dos critérios previstos no n.º 1 do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 204/98, prefere, sucessivamente, o candidato melhor classificado no primeiro, no segundo, no terceiro e no quarto fator de apreciação da avaliação curricular e no primeiro, no segundo, no terceiro, no quarto e no quinto fator de apreciação da entrevista profissional de seleção.

8.4 - Atas onde constam os critérios de apreciação e ponderação dos métodos de seleção, bem como o sistema de classificação final, incluindo as respetivas fórmulas classificativas:

a) Referência P007/2021: ata n.º 76/2021, de 13 de dezembro;

b) Referência: P008/2021: ata n.º 77/2021, de 13 de dezembro;

c) As referidas atas encontram-se disponíveis para consulta na página eletrónica do Município de Leiria, em Concursos de Recrutamento - CM Leiria (cm-leiria.pt), nas pastas dos correspondentes procedimentos de concurso, ainda que sem prejuízo das mesmas serem facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

9 - Local de afixação das relações de candidatos e das listas de classificação final:

Em local visível e público junto da Divisão de Recursos Humanos no Edifício Sede [Largo da República, em Leiria].

10 - Recrutamento:

Efetua-se pela ordem decrescente da ordenação final dos candidatos colocados em situação de valorização profissional, e, esgotados estes, dos restantes candidatos.

11 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa:

"A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".

12 - Legislação aplicável:

Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente aviso, o procedimento de concurso rege-se pelas demais disposições previstas no Decreto-Lei n.º 204/98, no Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de junho e no Decreto-Lei n.º 97/2001.

Para constar se lavrou o presente aviso que vai ser publicado na 2.ª série do Diário da República e afixado em local visível e público junto da Divisão de Recursos Humanos no Edifício Sede [Largo da República, em Leiria].

16 de dezembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Gonçalo Lopes.

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