Aviso n.º 24255/2025/2, de 1 de outubro

Aviso n.º 24255/2025/2

Aprovação da Operação de Reabilitação Urbana Cidade de Gaia

Marina Mendes, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual, que por proposta da câmara municipal tomada por unanimidade em sessão pública da reunião realizada no dia 25 de agosto de 2025, foi aprovada pela assembleia municipal, em sessão ordinária, pública, realizada no dia 11 de setembro de 2025, a Operação de Reabilitação Urbana Cidade de Gaia.

Mais se informa que, nos termos do n.º 5 do artigo 17.º do RJRU, os elementos que acompanham a Operação de Reabilitação Urbana (ORU) Cidade de Gaia, designadamente a Estratégia de Reabilitação Urbana (ERU), se encontram publicados na página eletrónica www.gaiurb.pt.

17 de setembro de 2025. - A Presidente da Câmara Municipal, Marina Mendes.

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