Aviso n.º 24393/2024/2, de 4 de novembro

Aviso n.º 24393/2024/2

Ciclo de Estudos Especiais de Endocrinologia Pediátrica

1 - Por deliberação do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E., de 18 de julho de 2024, faz-se público que se encontram abertas inscrições, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar do dia seguinte à data da publicação deste aviso no Diário da República, para admissão ao Ciclo de Estudos Especiais em Endocrinologia Pediátrica.

2 - Legislação aplicável

O Ciclo de Estudos Especiais de Pediatria, área de Endocrinologia e Diabetologia Pediátricas, nesta instituição foi criado por Despacho do Vogal do Conselho Diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS), de 29/01/2009.

O referido ciclo rege-se pelo disposto na Portaria n.º 279/2022, de 17 de novembro.

3 - Fundamentos

As áreas de Endocrinologia e Diabetologia Pediátrica apresentam exigências de assistência, investigação e docência que por si só justificam a existência de profissionais diferenciados nesta área.

Os complexos problemas colocados no diagnóstico e avaliação de crianças e adolescentes com baixa estatura, a utilização de hormona de crescimento e as suas novas indicações, o tratamento de doentes com sequelas endocrinológicas de doenças oncológicas, os problemas de diferenciação sexual, as alterações da função tiroideia, o tratamento e seguimento de crianças com diabetes mellitus e a prevenção das suas complicações, os novos sistemas de tratamento desta patologia, são apenas algumas das várias situações que justificam a necessidade de formar subespecialistas que possam de forma rápida, dar uma resposta adequada às necessidades dos doentes e das suas famílias, assim como responder aos pedidos de orientação por parte de médicos assistentes.

Por outro lado, os avanços quer no que respeita à biologia molecular, à genética ou à imagiologia aplicada à Endocrinologia Pediátrica, determinam uma resposta experiente e atualizada, face a situações que merecem novas intervenções por parte do Endocrinologista Pediátrico.

A qualidade e especificidade dos cuidados exigidos pelas crianças e adolescentes com patologia do foro endócrino justificam a autonomização e diferenciação nesta área, pelo que propomos a realização de Ciclo de Estudos Especiais em Endocrinologia e Diabetologia Pediátricas.

4 - Duração

O Ciclo terá a duração de 18 meses, com início em data a definir após a publicação no Diário da República da lista de admitidos e excluídos.

5 - Local

As atividades do Ciclo decorrerão na Unidade de Endocrinologia e Diabetologia Pediátrica, Serviço de Pediatria da Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E. A Unidade de Diabetologia Pediátrica deste hospital é Centro de referência europeu de Diabetes Pediátrica, desde 2015 (SWEET Project).

6 - Candidaturas

Serão admitidos, no máximo, 2 candidatos, podendo concorrer a este Ciclo todos os médicos com habilitação mínima do grau de Especialista em Pediatria. Será dada prioridade aos candidatos que já disponham de alguma experiência e tenham trabalho prévio na área de Endocrinologia e Diabetologia Pediátrica, num centro já vocacionado para o atendimento diferenciado nesta área.

Os candidatos serão ordenados tendo em consideração:

Avaliação do curriculum vitae, com especial relevância na área de Endocrinologia e Diabetologia Pediátrica, de acordo com grelha de avaliação;

Expressão do interesse para a área de diferenciação e demonstração da sua aplicabilidade assistencial no exercício das suas funções;

Motivação do candidato;

Documento comprovativo da instituição de origem da permissão de realização do Ciclo de Endocrinologia e Diabetologia Pediátrica.

7 - Programa

O objetivo deste ciclo é a formação de médicos com formação específica em Endocrinologia e Diabetologia Pediátrica. No final da formação, o candidato deverá ser competente para o exercício da Endocrinologia e Diabetologia Pediátrica, nas suas vertentes mais complexas.

a) Transmitir informação sobre as principais doenças endocrinológicas que afetam as crianças e adolescentes, nomeadamente: doenças da suprarrenal, alterações do desenvolvimento sexual, doenças do hipotálamo e da hipófise, alteração do crescimento, deficiência de hormona de crescimento e patologias que implicam terapêutica comparticipada com hormona de crescimento, hipotiroidismo, hipertiroidismo, puberdade precoce, atraso pubertário, hipoglicemia, alterações do metabolismo fosfo-cálcico, displasias ósseas, tratamento farmacológico da obesidade, sequelas endócrinas de doentes oncológicos;

b) Diabetes mellitus tipo 1, tipo 2, e formas monogénicas;

c) Fornecer informação sobre organização e articulação de cuidados diferenciados nesta área.

8 - Conhecimentos

a) Básicos: Embriologia do sistema endócrino, nomeadamente do sistema reprodutivo, fisiologia normal do sistema endócrino. Fisiologia e fisiopatologia do crescimento. Princípios e prática de avaliação auxológica. Genética e endocrinologia;

b) Endocrinologia: Principais patologias do sistema endócrino: doenças tiroideias, sistema neuro-endócrino; glândulas suprarrenais; sistema hipotálamo-hipofise-gonadal; crescimento e maturação; doenças endócrinas com repercussão hidroeletrolítica; alterações do desenvolvimento sexual;

c) Diabetes mellitus tipo 1: extensos conhecimentos e experiencia em todos os aspetos da diabetes mellitus pediátrica, inseridos numa equipa multidisciplinar: tratamento dos eventos agudos (cetoacidose, edema cerebral, hipoglicemia); educação do utente e da família, ligação com a Saúde escolar; monitorização e avaliação do controlo metabólico; avaliação dos softwares de descarga de dados dos novos sistemas de perfusão contínua de insulina; avaliação dos relatórios dos sistemas de medição contínua ou intermitente de glicose intersticial; contacto com os diversos sistemas de perfusão contínua de insulina; avaliação de complicações (oftalmológicas, renais, cardiovasculares e neurológicas); aspetos psicológicos da doença crónica; ligação à comunidade;

d) Outros tipos de diabetes, nomeadamente Diabetes monogénica;

e) Displasias ósseas e alterações do metabolismo fosfocálcico;

f) Laboratório: conhecimento e prática dos métodos de ensaio dos doseamentos hormonais; execução e interpretação de testes de diagnóstico; experiência de laboratório de endocrinologia com controlo de qualidade. Compreensão dos princípios de técnicas de biologia molecular e celular, particularmente com respeito a doenças endócrinas;

g) Clínica: colaboração com endocrinologistas de adultos na consulta de transição estabelecida na ULSSJ; colaboração com outros subespecialistas, nomeadamente no seguimento de crianças e adolescentes com sequelas endócrinas de outras patologias; colaboração com cirurgia no pré e pós-operatório de doenças hipofisárias, tiroideias e diabetes; colaboração com especialidades de imagiologia (neurorradiologia, ecografia ou medicina nuclear); envolvimento em equipas multidisciplinares na abordagem a alterações do desenvolvimento sexual;

h) Bioestatística: conhecimentos básicos de estatística e conhecimentos de epidemiologia;

i) Investigação: conhecimentos de metodologia de investigação clínica; preparação e metodologia de apresentação de comunicações orais; princípios de elaboração de trabalhos científicos.

9 - Corpo Docente

Direção:

Cíntia Gonçalves Castro Correia - Assistente Graduada de Pediatria, área hospitalar, Professora Auxiliar de Pediatria da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Regente da UC de Pediatria Médica - 6.º ano;

Formação Específica:

Cíntia Gonçalves Castro Correia - Assistente Graduada de Pediatria, área hospitalar, Ciclo de Estudos Especiais em Endocrinologia Pediátrica, Professora Auxiliar de Pediatria da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Coordenadora da Unidade de Endocrinologia e Diabetologia Pediátrica;

Carla Susana Fernandes Costa Araújo Jorge - Assistente Graduada de Pediatria, área hospitalar, Ciclo de Estudos Especiais em Endocrinologia Pediátrica, Assistente Convidada da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto;

Ana Rita Duarte Santos Silva Martins Afonso - Assistente de Pediatria, área hospitalar, Ciclo de Estudos Especiais em Endocrinologia Pediátrica, Professora Auxiliar Convidada da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto;

Eunice Cláudia Moreno Trindade - Assistente Graduada Sénior de Pediatria, área hospitalar, subespecialista em Gastrenterologia Pediátrica, Coordenadora da Unidade de Gastrenterologia Pediátrica, Diretora do Serviço de Pediatria;

Maria Inês Ferreira Águeda Azevedo - Assistente Graduada de Pediatria, área hospitalar, Coordenadora da Unidade de Pneumologia Pediátrica, Professora Auxiliar de Pediatria da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Regente da UC de Pediatria Médica - 5.º ano;

Maria do Bom Sucesso Santos Cardoso - Assistente Graduada de Pediatria, área hospitalar, Diretora do Serviço de Oncologia Pediátrica;

Henrique Edgar Correia Soares - Assistente Graduado de Pediatria, área hospitalar, subespecialista em Neonatologia, Diretor do Serviço de Neonatologia;

Paulo Almeida - Psicólogo e Professor de Psicologia da Universidade do Minho;

Carla Alexandra Costa Vasconcelos - Nutricionista Clínica e Assistente Convidada da Faculdade de Ciências da Nutrição da Universidade do Porto;

Joana Queirós Ribeiro - Assistente Graduada de Endocrinologia e Nutrição, área hospitalar, Diretora do Serviço de Endocrinologia;

João Sérgio Lima Soares Neves - Assistente de Endocrinologia e Nutrição, área hospitalar, Professor Auxiliar Convidado da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto;

Formação Básica:

Bioquímica: João Tiago Sousa Pinto Guimarães - Assistente Graduado Sénior de Imunologia/Patologia Clínica, área hospitalar, Diretor do Serviço de Patologia Clínica, Professor Catedrático do Departamento de Biomedicina da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto;

Fisiologia: João Sérgio Lima Soares Neves - Assistente de Endocrinologia e Nutrição, área hospitalar, Professor Auxiliar Convidado da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto;

Genética: Pedro João Pereira Louro - Assistente de Genética Médica, área hospitalar, Coordenador do Bloco de Oncologia Clínica, Assistente Convidado da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade da Beira Interior;

Imunologia: José Luís Dias Delgado - Assistente Graduado de Imunoalergologia/Imunologia, área hospitalar, Professor Catedrático do Departamento de Patologia da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto;

Neurorradiologia: José Manuel Rodrigues Fonseca - Assistente Graduado Sénior de Neurorradiologia, área hospitalar, Diretor do Serviço de Neurorradiologia;

Radiologia: Ana Catarina Afonso Silva - Assistente de Radiologia, área hospitalar, Diretora do Serviço de Radiologia.

10 - Temas a abordar:

Aplicação das técnicas de análise genética no diagnóstico de patologias;

Autoimunidade;

Contaminantes ambientais;

Epigenética e patologias;

Estatística;

Fisiopatologia dos principais eixos endócrinos;

Interação genético-ambiental na génese das doenças;

Metabolismo e fatores influenciadores (stress oxidativo/vitaminas/mecanismos de defesa antioxidante);

Uso de meios complementares no diagnóstico de patologias endócrinas.

11 - Local e meios disponíveis

A formação decorrerá na Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E., no Serviço de Pediatria e na Unidade de Endocrinologia e Diabetologia Pediátrica e na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

A Unidade de Endocrinologia e Diabetologia Pediátrica da ULSSJ tem quatro pediatras com experiência reconhecida em Endocrinologia Pediátrica a trabalhar a tempo inteiro nesta área, estando integrada num departamento de Pediatria de um hospital central e universitário. Tem quatro enfermeiras, um psicólogo e uma nutricionista com formação nesta área, assim como no atendimento, seguimento e educação de crianças e jovens com diabetes.

Possui um espaço físico próprio e adequado para a realização de testes e atendimento/educação dos doentes (consulta, internamento, hospital de dia, sala de ensino de bombas infusoras).

Tem referência e seguimento de um número elevado de doentes com variadas patologias (>2000/ano), permitindo adquirir uma larga experiência. Acompanha mais de 200 crianças, jovens e suas famílias com diabetes tipo 1, a maior parte dos quais em tratamento sob perfusão contínua de insulina.

Dispõe de apoio permanente e regular de nutricionista, psicólogo, pedopsiquiatria e assistente social.

Estando incluída num hospital terciário, mantém uma estreita colaboração com outras unidades e subespecialidades ou especialidades, como Imagiologia, Laboratório de análises endócrinas, Oftalmologia Pediátrica, Neuropediatria, Neurorradiologia, Ginecologia, Nefrologia Pediátrica, Cuidados Intensivos Pediátricos e Neonatais, entre outras.

Tem capacidade para desenvolver investigação clínica, com possibilidades de recurso a investigação básica.

Desenvolve programas de formação específica, de forma regular e diferenciada, assim como participa regularmente em programas de formação a nível nacional.

12 - Júri de seleção

Presidente: Eunice Cláudia Moreno Trindade

Cíntia Gonçalves Castro Correia

Ana Rita Duarte Santos Silva Martins Afonso

13 - Avaliação de conhecimentos

A avaliação será efetuada por júri composto por: Diretora do Serviço de Pediatria, Coordenadora da Unidade de Endocrinologia e Diabetologia Pediátrica da ULSSJ e Assistente, área hospitalar, com experiência efetiva em Endocrinologia e Diabetologia Pediátrica.

A avaliação constará da discussão de um relatório de atividades elaborado pelo candidato, assim como de monografia de tema relativo à área de Endocrinologia Pediátrica ou projeto de investigação, à escolha do candidato e prova oral teórica de avaliação de conhecimentos. A avaliação do ciclo decorrerá nos termos do artigo 7.º da Portaria n.º 279/2022, de 17 de novembro.

14 - Candidatos

Os candidatos selecionados mantêm o regime de trabalho que detêm ou, no caso de não haver vínculo anterior, o que seja permitido por lei.

Aos candidatos selecionados que já detenham vínculo a outros estabelecimentos ou serviços de saúde do Serviço Nacional de Saúde, a frequência do Ciclo é feita mediante licença sem perda de remuneração.

A frequência do Ciclo por médicos não vinculados ao Serviço Nacional de Saúde não garante só por si o direito de ingressar no Serviço Nacional de Saúde.

15 - Formalização das candidaturas

As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, podendo ser entregues diretamente no Front-Office do Serviço de Gestão de Recursos Humanos (dias úteis, das 09h às 12h30 e das 14h00 às 16h30), ou enviadas através de correio registado, com aviso de receção, para Serviço de Gestão de Recursos Humanos da Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E. - Alameda Professor Hernâni Monteiro, 4200-319 Porto.

15.1 - Documentos a apresentar:

a) Requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E., onde deve constar a identificação do requerente (nome completo, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data de validade do bilhete de identidade/cartão de cidadão, número de identificação fiscal, morada, código postal, contacto telefónico e eletrónico, e identificação do organismo a que pertence) e a identificação do Ciclo a que se candidata, mediante referência ao número e data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

b) Declaração de concordância do organismo a que pertence;

c) Três (3) exemplares de curriculum vitae;

d) Certificado comprovativo do grau de especialista em Pediatria ou documento equivalente.

16 - Afixação da lista de candidatos admitidos e excluídos

A lista de candidatos admitidos e excluídos será publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada nas instalações do Serviço de Gestão de Recursos Humanos da Unidade Local de Saúde de São João, E. P. E., sito na Alameda Professor Hernâni Monteiro, 4200-319 Porto, bem como no sítio institucional na Internet https://portal-chsj.min-saude.pt

28 de outubro de 2024. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Anabela Morais.

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