Aviso n.º 2444-A/2006 - AP, de 11 de agosto

Aviso n.º 2444-A/2006 - AP

Alteração ao Plano de Pormenor da Canada dos Valados

Em conformidade com o previsto no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2000/A, de 23 de Maio, que adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro (na redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro), informam-se todos os interessados que se encontra aberto o período de discussão pública do Plano de Pormenor da Canada dos Valados pelo prazo de 30 dias a contar do 15.º dia após a publicação deste aviso no Diário da República.

O Plano estará em exposição no Gabinete de Apoio ao Munícipe, sito na Praça do Município, na Junta de Freguesia de Relva e na Junta de Freguesia de Arrifes.

As participações, comentários e sugestões deverão ser formulados por escrito, endereçados à presidente da Câmara, e entregues na Secção de Obras Públicas e Notariado da Câmara Municipal de Ponta Delgada.

26 de Julho de 2006. - O Vice-Presidente da Câmara, António Luís da Paixão Melo Borges.