Aviso n.º 2447/2017, de 10 de março

Aviso n.º 2447/2017

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1 e n.º 2, do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi celebrado o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o trabalhador Fernando Augusto Stoffel Fernandes, na sequência da extinção do Instituto das Tecnologias de Informação na Justiça, I. P. e conclusão do processo de fusão do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. (IGFEJ, IP), conforme a deliberação n.º 1950/2015, de 15 de outubro de 2015, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 27 de outubro de 2015.

O presente contrato produz efeitos a partir do dia 5 de setembro de 2016, data em que o Trabalhador reiniciou funções no IGFEJ, IP, após o término de acordo de cedência de interesse público celebrado com a Assembleia da República, detendo o mesmo a categoria de Especialista de Informática Grau 1 - Nível 2, da carreira de Especialista de Informática e o nível remuneratório correspondente ao intervalo entre o 23.º e 24.º nível da tabela remuneratória única.

O presente ato é publicado no âmbito das competências que me foram delegadas pelo Presidente do Conselho Diretivo deste Instituto, conforme o Despacho n.º 6923/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio de 2016.

17 de fevereiro de 2017. - A Diretora do Departamento de Administração Geral, Vanda Simões.

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