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Ato Original
Aviso n.º 2453/2024
Anulação do procedimento concursal para provimento do cargo dirigente intermédio de 2.º grau da Divisão de Operação do Controlo do Tráfego Marítimo
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, torna-se público que, por despacho de 04/01/2024, do Diretor-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, no uso da competência conferida pela alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, foi determinada a anulação do procedimento concursal para provimento do cargo dirigente intermédio de 2.º grau da Divisão de Operação do Controlo do Tráfego Marítimo, com fundamento na existência de irregularidade formal não suprível.
18/01/2024. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.
317270661