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Ato Original
Aviso n.º 2455/2004 (2.ª série) - AP. - Revisão do Plano Director Municipal - discussão pública. - Dr. Júlio Jorge de Miranda Arrais, vereador com competência delegada:
Torna público que, nos termos do disposto pelo artigo 74.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção dada pelo artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, em conformidade com a deliberação tomada pela Câmara Municipal em reunião de 21 de Janeiro de 2004, está aberto o período de discussão pública relativo à revisão ao Plano Director Municipal de Coruche.
O período de discussão pública terá o seu início no oitavo dia, a contar da publicação do presente aviso, e a duração de 30 dias.
A formulação de sugestões, bem como a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração, deverão ser efectuadas por escrito, dirigidas ao presidente da Câmara Municipal e dentro do prazo de discussão pública.
Para constar e para os devidos efeitos se passou este aviso/edital, que irá ser publicado na imprensa nacional e regional, afixado nos lugares de estilo e publicado na 2.ª série do Diário da República.
25 de Fevereiro de 2004. - O Vereador com competência delegada, Júlio Jorge Miranda Arrais.