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Ato Original
Aviso n.º 246/2005 (2.ª série) - AP. - Contrato de trabalho a termo certo para admissão de quatro cantoneiros de limpeza. - Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho de 24 de Novembro de 2004 decidi contratar a termo certo e por urgente conveniência de serviço, pelo período de um ano, os indivíduos abaixo mencionados, para exercer funções de cantoneiro de limpeza, de acordo com o estipulado no Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, regulamentada pela Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, e na alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, com início de funções em:
29 de Novembro de 2004:
Bento Arada Magalhães.
2 de Dezembro de 2004:
Avelino Mesquita Marinho.
José Albano Abreu Ferreira.
10 de Dezembro de 2004:
António Joaquim Costa Carvalho.
2 de Dezembro de 2004. - O Presidente da Câmara, Albertino Teixeira da Mota e Silva.
