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Ato Original
Aviso n.º 2469/2005 (2.ª série) - AP. - Cessação do contrato a termo certo. - Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do presidente da Câmara datado de 21 de Janeiro do corrente ano, o contrato celebrado com Maria do Carmo Loureiro Pimenta Ribeiro Aguiam, como educadora social, caduca no termo do prazo estipulado, a partir de 17 de Fevereiro de 2005, nos termos do artigo 388.º do Novo Código de Trabalho, Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto.
8 de Março de 2005. - O Presidente da Câmara, Francisco Rodrigues Araújo.
