Aviso n.º 2475/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2475/2006 - AP

A Dr.ª Maria Manuela Botelho Guedes, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Alcanena, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 68/96.2TBACN, pendente neste Tribunal contra o arguido Vítor Jesus Oliveira Costa Amorim, filho de Alípio da Costa Amorim e de Hermínia dos Anjos Jorge de Oliveira, nascido em 25 de Dezembro de 1967, casado, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 9585639, com domicílio na Rochel, Arganil, 3000-117 Arganil, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 45491, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 29 de Janeiro de 1996, por despacho de 8 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

13 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Manuela Botelho Guedes. - A Oficial de Justiça, Ana Maria.