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Ato Original
Aviso n.º 248/2002 (2.ª série). - Por decreto do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna de 28 de Novembro de 2001:
Fiem Tiquina, natural da República da Guiné-Bissau, domiciliado em Lisboa - concedida a naturalidade portuguesa, por naturalização, o qual poderá gozar os direitos e prerrogativas inerentes depois de cumprido o disposto no artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 322/82, de 12 de Agosto, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 253/94, de 20 de Outubro.
3 de Dezembro de 2001. - Pelo Director-Geral, a Inspectora, Marina N. Portugal.