Aviso n.º 2483/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2483/2006 - AP

A Dr.ª Helena Isabel Correia Candeias, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 81/03.5PAACB, pendente neste Tribunal contra o arguido António José Monteiro Batista, filho de António de Sousa Batista e de Maria Emília Monteiro da Rocha, natural de Vale de Cambra, Macieira de Cambra, Vale de Cambra, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Junho de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11128762, com domicílio na Rua dos Melros, sem número, Frei Domingos, 2475 Benedita, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 30 de Abril de 2003, um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 30 de Abril de 2003, por despacho de 5 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo, ter prestado termo de identidade e residência.

6 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Helena Isabel Correia Candeias. - A Oficial de Justiça, Maria Armanda Tanqueiro.