Aviso n.º 2484/2003 (2.ª série), de 20 de fevereiro

Aviso n.º 2484/2003 (2.ª série). - Em obediência ao disposto no artigo 37.º da Lei n.º 32-B/2002, de 30 de Dezembro, procede-se à publicação das tabelas I a IV do Regulamento do Imposto sobre Veículos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 143/78, de 12 de Junho, com as alterações que lhe foram introduzidas posteriormente, já com a actualização constante do mesmo artigo:

TABELA I

Automóveis

(ver documento original)

TABELA II

Motociclos

(ver documento original)

TABELA III

Aeronaves Grupos ... Aeronaves - Peso máximo autorizado à descolagem (quilogramas) ... Imposto anual (em euros)

L ... Até 600 ... 43,55

M ... Mais de 600 até 1000 ... 140,48

N ... Mais de 1000 até 1400 ... 349,81

O ... Mais de 1400 até 1800 ... 628,55

P ... Mais de 1800 até 2500 ... 976,17

Q ... Mais de 2500 até 4200 ... 1 742,88

R ... Mais de 4200 até 5700 ... 3 483,55

S ... Mais de 5700 ... 8 707,15

TABELA IV

Barcos de recreio

(ver documento original)

31 de Janeiro de 2003. - O Director-Geral, Armindo de Sousa Ribeiro.