Aviso n.º 2493/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2493/2006 - AP

O Dr. João Marcelino, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Almeida, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 181/95.3TBALD (antigo n.º 118/95), pendente neste Tribunal contra o arguido Alberto Soares da Silva, filho de Delfim Jorge da Silva e de Maria Emília de Jesus Soares, natural de Viseu, Abraveses, Viseu, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Junho de 1951, divorciado, com domicílio na Rua da Fonte, Moure Carvalhal, Abravezes, 3515-184 Viseu, por se encontrar acusado da prática de um crime de violação, previsto e punido pelo n.º 1, do artigo 201.º, do Código Penal, praticado em 13 de Setembro de 1990, por despacho de 25 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

30 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, João Marcelino. - A Oficial de Justiça, Maria Madalena E. Q. Queimada.