Aviso n.º 2495/2005 (2.ª série) - AP, de 19 de abril

Aviso n.º 2495/2005 (2.ª série) - AP. - Dr. Fernando José Gomes Rodrigues, presidente da Câmara Municipal de Montalegre:

Torna público que, por deliberação do executivo municipal tomada em reunião realizada em 22 de Maio de 2001, aprovada pela Assembleia Municipal de Montalegre em sessão de 25 de Junho de 2001, foi aprovada a revisão do Plano Director Municipal de Montalegre, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 74.º do Decreto-Lei n.º 390/99, de 22 de Setembro.

Verificando-se, nesta data, que se encontram reunidas as condições e cumpridos os pressupostos que justificam a revisão do Plano Director Municipal de Montalegre, nomeadamente a existência de cartografia actual à escala 1/10 000, devidamente homologada, da área do concelho de Montalegre e para cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 390/99, de 22 de Setembro (com a redacção que lhe é dada pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro), poderão os interessados formular sugestões e apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da elaboração da revisão do Plano Director Municipal de Montalegre, no prazo de 30 dias contados após a publicação do presente aviso no Diário da República.

Para cumprimento do disposto no n.º 4 da Portaria n.º 290/2003, de 5 de Abril, para eventual participação na CMC dos representantes a que se refere a alínea c) do n.º 2.º da citada portaria, poderão os interessados requerer essa participação à Câmara Municipal de Montalegre, no prazo de 15 dias contados da publicação do presente aviso no Diário da República.

9 de Março de 2005. - O Presidente da Câmara, Fernando José Gomes Rodrigues.