Aviso n.º 25/2006 (2.ª série), de 3 de janeiro

Aviso n.º 25/2006 (2.ª série). - Por deliberação do conselho de administração do Hospital de Magalhães Lemos de 23 de Novembro de 2005, faz-se público que, em conformidade com o disposto no Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso, concurso interno de geral de acesso para provimento de um lugar na categoria de electricista principal, da carreira de pessoal operário altamente qualificado, do quadro de pessoal deste Hospital aprovado pela Portaria n.º 935/94, de 21 de Outubro, e alterado pelas Portarias n.os 270/99, de 13 de Abril, e 1374/2002, de 22 de Outubro.

1 - Legislação aplicável - Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, e 404-A/98, de 18 de Dezembro, alterado pela Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, Portaria n.º 807/99, de 21 de Setembro, e Decreto-Lei n.º 518/99, de 10 de Dezembro.

2 - Em conformidade com o n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio, foi expressamente declarada pelo dirigente máximo deste Hospital a existência de cabimentação orçamental dos encargos inerentes ao presente concurso.

3 - Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar referido e caduca com o seu preenchimento.

4 - Vencimento - o vencimento é o correspondente à estrutura indiciária constante no mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 518/99, de 10 de Dezembro.

5 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as constantes no n.º 5.º da Portaria n.º 807/99, de 21 de Setembro

6 - Local de trabalho - na área assistencial do Hospital de Magalhães Lemos, Porto.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Requisitos gerais - os requisitos gerais de admissão ao concurso são os previstos no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho;

7.2 - Requisitos especiais - são requisitos especiais os enunciados no n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 518/99, de 10 de Dezembro.

8 - Métodos de selecção - a selecção será feita mediante entrevista profissional e avaliação curricular.

8.1 - Na avaliação curricular serão ponderados os seguintes factores: a habilitação académica de base, a experiência profissional e a formação relacionada com a área funcional e a classificação de serviço na sua expressão quantitativa.

9 - A classificação final resultará da média aritmética obtida numa escala de 0 a 20.

10 - Apresentação das candidaturas:

10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, nos moldes legais, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital de Magalhães Lemos, Rua do Professor Álvaro Rodrigues, 4149-003 Porto, e entregue no Serviço de Pessoal deste Hospital, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

10.2 - Do requerimento deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade, termo da respectiva validade e serviço emissor, situação militar, quando for caso disso, residência, código postal, número de telefone e número de contribuinte);

b) Habilitações literárias;

c) Situação profissional;

d) Identificação do concurso a que se candidata;

e) Indicação dos documentos que instruam o requerimento;

f) Quaisquer outros elementos que os candidatos julguem relevantes para a apreciação do seu mérito.

10.3 - Os requerimentos de admissão serão acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documento, autêntico ou autenticado, comprovativo das habilitações literárias;

b) Declaração, emitida pelo serviço a que o candidato pertence, da qual conste a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço (expressão quantitativa) nos últimos três anos;

d) Curriculum vitae (três exemplares).

11 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

12 - Composição do júri:

Presidente - Serafim Emanuel Bento da Silva Moura, técnico profissional principal, Hospital de Magalhães Lemos.

Vogais efectivos:

Alberto Oliveira Queiroz, electricista geral, SUCH.

Paulo César Oliveira Lage Queiroz, electricista geral, SUCH.

Vogais suplentes:

Ricardo Nuno Rodrigues Martins Ferreira, electricista geral, SUCH.

Hugo Miguel Oliveira Lage Queiroz, electricista geral SUCH.

13 - O presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos, será substituído pelo 1.º vogal efectivo.

14 - Menção a que alude o despacho conjunto n.º 373/2000, de 1 de Março, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 31 de Março de 2000: "Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação."

12 de Dezembro de 2005. - O Vogal Executivo, Nuno Valença Pinto Ferreira.