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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 250/97, de 9 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter a Finlândia retirado, em 18 de Abril de 1997, uma reserva ao artigo 10.º da Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia
TEXTO
Aviso n.º 250/97
Por ordem superior se torna público que a Finlândia retirou, em 18 de Abril de 1997, uma reserva ao artigo 10.º da Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia, aberta à assinatura em Estrasburgo em 13 de Novembro de 1987, tendo entrado em vigor em 1 de Maio de 1992.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, 11 de Julho de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.