Aviso n.º 2501/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2501/2006 - AP

A Dr.ª Isabel Pinto Monteiro, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 241/95.0TBAND, pendente neste Tribunal contra o arguido Adérito Carlos Martins Pedrosa, filho de Carlos de Jesus Pedrosa e de Silvina Armanda da Conceição Martins Pedrosa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Setembro de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10559141, com domicílio na Rua da Fonte, 388, 3840 Vagos, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 24 de Maio de 1995, por despacho de 31 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

1 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Isabel Pinto Monteiro. - A Oficial de Justiça, Dina Correia.