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Ato Original
Aviso n.º 2513/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho do vereador de Recursos Humanos de 15 de Setembro de 2004 foi concedida a equiparação a bolseiro a:
1) Artur Jorge Azevedo Carvalho (6573) - especialista de informática de grau 1, nível 3, requer a equiparação a bolseiro para frequentar o Curso de especialização/pós-graduação em Redes e Serviços de Comunicação;
2) O Decreto-Lei n.º 272/88, de 3 de Agosto, prevê a possibilidade de os funcionários e agentes da Administração Pública requererem a equiparação a bolseiro quando se proponham realizar programas de trabalho ou estudo, bem como frequentar cursos ou estágios de reconhecido interesse público, no País;
3) A obtenção do Curso de especialização/pós-graduação em Redes e Serviços de Comunicação, na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, pelo técnico superior acima referido, reveste-se de interesse para a área funcional onde está integrado;
4) O referido curso decorrerá por um período de um ano lectivo (2004-2005).
Torno público o seguinte:
1) É concedida a equiparação a bolseiro a Artur Jorge Azevedo Carvalho (6573) - especialista de informática de grau 1, nível 3, da Direcção Municipal dos Sistemas de Informação, durante o período acima referenciado;
2) A equiparação a bolseiro implica a dispensa do serviço de três dias por semana, às segundas-feiras, terças-feiras e quartas-feiras da parte da manhã até às 12 horas, com efeitos a partir de 20 de Setembro de 2004.
9 de Março de 2005. - O Director de Departamento Municipal de Administração de Pessoal, Ângelo Rocha.
