Aviso n.º 2514/2000 (2.ª série) - AP, de 4 de abril

Aviso n.º 2514/2000 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que, nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 116/84, de 6 de Abril, a Assembleia Municipal, em sessão ordinária de 28 de Fevereiro de 2000, aprovou por unanimidade, mediante proposta da Câmara Municipal, a alteração do quadro de pessoal (de harmonia e em cumprimento dos Decretos-Leis n.os 247/87, de 17 de Junho, 51/97, de 24 de Novembro, 404-A/98, de 18 de Dezembro, 412-A/98, de 30 de Dezembro, e 518/99, de 10 de Dezembro).

O novo quadro substitui o anexo III publicado no apêndice n.º 77 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 192, de 21 de Agosto de 1997, e a alteração publicada no apêndice n.º 76 ao Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 15 de Junho de 1998. O Regulamento de funcionamento da estrutura orgânica e o respectivo organograma mantêm-se conforme publicação no apêndice n.º 77 acima referido.

29 de Fevereiro de 2000. - O Presidente da Câmara, José Carlos Pinto dos Santos.

Quadro de pessoal

(ver documento original)

Aprovado em reunião de Câmara de 22 de Fevereiro de 2000.

Aprovado em sessão da Assembleia Municipal de 28 de Fevereiro de 2000.