Aviso n.º 2521/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2521/2006 - AP

O Dr. Pedro Pleno de Gouveia, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 36/95.1TBBJA, pendente neste Tribunal contra o arguido António Luís da Conceição Carvalho, filho de Francisco António Carvalho e de Maria Alice da Conceição, natural de Alfândega da Fé, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Dezembro de 1962, solteiro, titular da identificação fiscal n.º 143875485 e do bilhete de identidade n.º 9064619, com domicílio na Rua da Padaria, Lote 136, 2925 Brejos de Azeitão, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 25 de Novembro de 1995, por despacho de 30 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido tendo este prestado termo de identidade e residência.

7 de Junho de 2006. - O Juiz de Direito, Pedro Pleno de Gouveia. - A Oficial de Justiça, Odete Sousa.