Aviso n.º 2523/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2523/2006 - AP

O Dr. João Moura, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Benavente, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 432/98.2GCBNV, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Sérgio Soares Almeida, filho de Jorge Soares Almeida e de Maria Constância Almeida, nascido em 3 de Janeiro de 1978, titular da identificação fiscal n.º 221452311 e do bilhete de identidade n.º 11262203, com domicílio na Rua Tito Morais, rés-do-chão, porta 8, Oeiras, 2780 Oeiras, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido no artigo 11.º, n.º 1, alíneas a) e b), do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 18 de Setembro de 1998, por despacho de 26 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, por apresentação do arguido, nos termos do artigos 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

31 de Maio de 2006. - O Juiz de Direito, João Moura. - O Oficial de Justiça, Nélson de Jesus Assis.