Aviso n.º 2526/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2526/2006 - AP

A Dr.ª Luísa Maria O. Alvoeiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 27/96.5TAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Jorge Dias Silva Pereira, filho de Manuel Valente da Silva e de Maria de Oliveira Dias, nascido em 8 de Maio de 1962, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6263585, com domicílio na Associação Albergues Nocturnos do Porto, Rua Mártires da Pátria, 237, Porto, 4000 Porto, o qual se encontra acusado pela prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea a), e n.º 3, do Código Penal, praticado em 10 de Dezembro de 1995, por despacho de 1 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

1 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Luísa Maria O. Alvoeiro. - A Oficial de Justiça, Paula Manuela Pinheiro Correia.