Aviso n.º 2528/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2528/2006 - AP

A Dr.ª Luísa Maria O. Alvoeiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo abreviado n.º 193/03.5PTBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Filipe Manuel Figueiredo Martins, filho de Alcino de Oliveira Martins e de Mara Cândida da Costa Figueiredo Martins, natural de Cambeses, Barcelos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Novembro de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11541997, com domicílio na Rua de São José, 45, 1.º, esquerdo, São Vítor, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 14 de Maio de 2003, por despacho de 2 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 121, de 24 de Maio de 2004.

2 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Luísa Maria O. Alvoeiro. - O Oficial de Justiça, Domingos Faria.