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Ato Original
Aviso n.º 25295/2026/2
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que, por meu despacho de 27 de agosto de 2026, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Marília Isabel Coutinho Fonseca, para o desempenho de funções na carreira especial e categoria de Técnico Superior - Terapeuta Ocupacional.
O referido contrato tem início em 14 de setembro de 2026, ficando o trabalhador posicionado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16 da Tabela Remuneratória Única (TRU), da carreira e categoria de técnico superior, a que corresponde o montante pecuniário de 1.499,15€ (mil quatrocentos e noventa e nove euros e quinze cêntimos).
Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 45.º da LTFP, o período experimental tem a duração de 180 dias, correspondente à duração estabelecida no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro.
9 de outubro de 2026. - A Diretora do Agrupamento de Escolas de Ermesinde, Ana Maria Paiva Barreiros Viana Cortez.
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