Aviso n.º 2534/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2534/2006 - AP

A Dr.ª Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 188/00.0TABRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Bento Matos Alves, filho de José Alves e de Joana de Matos, natural de São Vicente, Braga, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Junho de 1961, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8868593, com domicílio na Rua do Pinheiro, 86, rés-do-chão, direito, Nogueira, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de violação da obrigação de alimentos, previsto e punido pelo artigo 250.º do Código Penal, praticado em 29 de Janeiro de 1997, por despacho de 25 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação do termo de identidade e residência.

26 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Cerveira da Cunha Lopes Furtado. - O Oficial de Justiça, Emanuel Teixeira.