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Ato Original
Aviso n.º 25365/2026/2
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, conjugado com o artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ambas na sua atual redação, torna-se público que, por meu despacho de 02 de outubro de 2026, foi homologada a avaliação final da conclusão com sucesso do período experimental dos/as seguintes trabalhadores/as: Daiane Andrade Cândido, que celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de Técnico Superior, com remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da mesma carreira, e ao 16.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única (TRU), na sequência de procedimento concursal publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 04 de setembro de 2025, através do Aviso (extrato) n.º 21991/2025/2, e dos/as trabalhadores/as: Patrícia Alexandra Marques Ferreira, Marco Paulo Santos Alves, Leonel David Neves Barata, Lúcia Clara Alves Martins, Pedro Alexandre Almeida Neves e António Luís Neves França, que celebraram contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de Assistente Operacional, com remuneração correspondente à 1.ª posição remuneratória da mesma carreira, e ao 5.º nível remuneratório da Tabela Remuneratória Única (TRU), todos na sequência de procedimentos concursais publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 8 de janeiro de 2025, através do Aviso (extrato) n.º 652/2025/2.
2 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal, António Rui de Sousa Godinho Sampaio.
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