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Ato Original
Aviso n.º 25377/2026/2
José Albano Esteves Domingues, Presidente da Câmara Municipal de Melgaço, torna público, que a Assembleia Municipal de Melgaço, em sessão ordinária realizada no dia 26/09/2026, sob proposta da Câmara Municipal, decidida em reunião ordinária realizada no dia 23/09/2026 deliberou, no uso da competência conferida pela alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado em anexo i à da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro conjugado com o n.º 4 do artigo 28.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e com os n.os 1 e 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, aprovar a 1.ª alteração ao Mapa de Pessoal para o ano de 2026, aprovado em sessão ordinária realizada no dia 19/12/2025, sob proposta da Câmara Municipal, decidida em reunião ordinária realizada no dia 16/12/2025.
O Mapa de Pessoal e Plano de Recrutamento Anual estão disponíveis para consultar em:
https://www.cm-melgaco.pt/viver/servicos/informacao-municipal/recursos-humanos/mapa-de-pessoal/.
3 de outubro de 2026. - O Presidente da Câmara, José Albano Esteves Domingues.
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