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Ato Original
Aviso n.º 25379/2026/2
Nuno Filipe André Gaudêncio, Vereador desta Câmara Municipal, no uso das competências delegadas e subdelegadas pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, através do Despacho n.º 54/PRES/2025, de 10 de novembro, para efeitos do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna público que:
Nos termos do disposto nos n.os 1 a 4 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, por deliberação da 2.ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Odivelas, de 10 de dezembro de 2025, aprovado por maioria na 1.ª Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Odivelas, de 18 de dezembro de 2025, do Quadriénio 2025-2029 e por despacho do Sr. Presidente da Câmara, datado de 9 de setembro de 2026, se encontra aberto o procedimento concursal comum, para ocupação de um posto de trabalho na categoria de Técnico Superior (área de Comunicação), para o Gabinete de Comunicação, Relações Públicas e Protocolo, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicitação da oferta na bolsa de emprego público (BEP).
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, os avisos são publicitados integralmente na BEP (www.bep.gov.pt) a partir da data da publicação do presente aviso e na página eletrónica desta Câmara Municipal https://recrutamento.cm-odivelas.pt, disponível para consulta a partir da data da publicação na BEP.
15 de setembro de 2026. - O Vereador, Nuno Gaudêncio.
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