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Ato Original
Aviso n.º 25385/2026/2
Nuno Filipe André Gaudêncio, Vereador desta Câmara Municipal, no uso das competências delegadas e subdelegadas pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, através do Despacho n.º 54/PRES/2025, de 10 de novembro, para efeitos do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna público que:
Nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, adaptada à Administração Local por efeito da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, ambas na sua redação atual, foi determinada, por despacho de 29 de julho de 2026, do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Odivelas, na sequência de pedido da própria, a cessação da designação, em comissão de serviço, de Inês Martins de Barros dos Santos Fradique no cargo de Chefe da Divisão de Recursos Sociais, cargo de direção intermédia de 2.º grau, com efeitos a 31 de agosto de 2026.
25 de setembro de 2026. - O Vereador, Nuno Gaudêncio.
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