Aviso n.º 2539/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2539/2006 - AP

A Dr.ª Maria Deolinda G. G. Dionísio, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3789/00.3TDLSB (ex. processo 778/01), pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Fernando Carneiro da Silva, filho de Francisco da Silva e de Ana Alberta Grosso Carneiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Setembro de 1957, titular do bilhete de identidade n.º 3602904 e da licença de condução n.º Br-102267-5, com domicílio na Praça João XXIII, 198, 3.º, direito, 4990 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro), por despacho de 2 de Junho de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

5 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda G. G. Dionísio. - A Oficial de Justiça, Carolina R. P. C. Macedo.