Aviso n.º 2548/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2548/2006 - AP

A Dr.ª Octávia Marques, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Caminha, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 104/99.0TBCMN, pendente neste Tribunal contra o arguido José Maria da Silva de Passos Pereira, filho de Ezequiel de Passos Pereira e de Ermelinda dos Prazeres Costa da Silva, nascido em 12 de Março de 1972, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 11241366, com domicílio na Rua D. João IV, 408, Bonfim, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal e um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, por despacho de 26 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

1 de Junho de 2006. - A Juíza de Direito, Octávia Marques. - A Oficial de Justiça, Lurdes Sousa.