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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 255/2016, de 12 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação da licença da situação de licença extraordinária do técnico superior Carlos Abel Proença Barata do Amaral, tendo o trabalhador sido colocado na 1.ª fase do sistema de requalificação
TEXTO
Aviso n.º 255/2016
Nos termos conjugados da alínea a) do n.º 12 do artigo 32.º da Lei
n.º 53/2006, de 7 de dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei
n.º 11/2008, de 20 de fevereiro, com o n.º 1 do artigo 258.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e por meu despacho de 2 de dezembro de 2015, cessou a situação de licença extraordinária do técnico superior Carlos Abel Proença Barata do Amaral, tendo o trabalhador sido colocado na
1.ª fase do sistema de requalificação com efeitos a 1 de dezembro de 2015.
14 de dezembro de 2015. - A Diretora-Geral, Mafalda Lopes dos Santos.
209202404