Aviso n.º 2556/2006 - AP, de 16 de agosto

Aviso n.º 2556/2006 - AP

A Dr.ª Ascensão Marques, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 454/04.6PBCHV, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Gonçalves Fernandes, filho de Carlos Teixeira Fernandes e de Domingas Gonçalves, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Março de 1977, titular do bilhete de identidade n.º 11370590, com domicílio na Rua do Raiado, 19, 7.º, 5400 Chaves, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 1 de Agosto de 2004, por despacho de 29 de Maio de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

30 de Maio de 2006. - A Juíza de Direito, Ascensão Marques. - O Oficial de Justiça, José Eduardo Linhares da Graça.